Imagem e Texto: Marcos Delamore
A Prefeitura de Ouro Preto e o Poder Legislativo celebraram, nesta quinta-feira (26/2), a assinatura do Acordo Judicial de Regularização Fundiária e Social (REURB) com a empresa Novelis do Brasil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Ao todo, está prevista a regularização de mais de um milhão e duzentos mil metros quadrados de áreas e imóveis do bairro Saramenha e adjacências, beneficiando milhares de famílias com a garantia da segurança jurídica da posse, dignidade e o acesso a direitos básicos associados à moradia formal.
O ato contou com a presença do Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), da vice-prefeita Regina Braga, do presidente da Câmara Municipal, Vantuir Silva (Avante), do deputado estadual Adalclever Lopes, do Procurador-Geral do Município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, dos advogados da Novelis, João Bosco da Costa e Glaucus Leonardo Veiga Simas, de vereadores e do secretariado municipal, que destacaram a importância da cooperação técnica entre os órgãos.
“É um momento muito feliz, as Terras da Novelis, agora, são Terras de Ouro Preto. Fomos construindo esse acordo com a clarividência e apoio do Ministério Público, o que nos permitiu chegar ao dia de hoje. O mais importante é a regularização. Os imóveis, que virão para a Prefeitura, terão uma utilização social. Toda a área sul da cidade de Ouro Preto vai passar por uma requalificação urbana e teremos condição de efetivar a posse dos terrenos, legitimar, organizar corretamente e planejar o futuro de Ouro Preto”, enfatizou Angelo Oswaldo.
Segundo a administração municipal, o trabalho técnico e institucional foi conduzido desde 2019. O REURB encerra um longo impasse judicial e integra definitivamente as áreas ao planejamento urbano da cidade.
“Essa conquista não é só do Executivo, Ministério Público, Legislativo, Aluminas e Ocupação Chico Rei, é de todos nós ouro-pretanos. Um momento muito importante para utilizar as estruturas e terras, direcionando, com responsabilidade e inteligência, para que toda a população possa participar dessa conquista”, disse Vantuir Silva.
O acordo prevê que a Novelis transfira ao Município cerca de 240 mil metros quadrados de áreas, incluindo praças, equipamentos públicos, áreas de lazer e espaços destinados à habitação social e à ampliação de serviços essenciais na cidade histórica. As terras foram repassadas ao Município com a finalidade de atender ao interesse coletivo, funcionando como espaços para equipamentos públicos comunitários.
“O acordo, que hoje assinamos, encerra um problema que se arrasta há décadas e, ao mesmo tempo, inaugura uma nova etapa para o desenvolvimento urbano do município. Com a regularização fundiária, abre-se espaço para estrutura, saneamento, mobilidade e, principalmente, crescimento ordenado. Esse acordo, portanto, resolve o passado e libera o futuro de Ouro Preto”, frisou o diretor Emmanuel Pelegrini.
O acordo garante:
- Regularização fundiária para milhares de famílias;
- Transferência de aproximadamente 240 mil m² ao patrimônio público;
- Áreas para construção de moradias dignas;
- Incorporação de equipamentos como o Ginásio da Aluminas, campo de futebol, Creche Colmeia, quadras e praças;
- Terreno para expansão do Cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo;
- Espaços para futuras ampliações nas áreas de educação e saúde.
Por sua vez, a Novelis destacou que a instituição mantém-se próxima da sociedade ouro-pretana e comprometida em apoiar sempre que necessário. “É com grande satisfação que a Novelis participa desse momento histórico, que representa um marco, não apenas para a empresa, mas, sobretudo, para toda a população de Ouro Preto. A assinatura desse acordo traz benefícios concretos e duradouros para o município”, pontuou o advogado João Bosco.
No acordo, ficou estabelecido, também, que o município de Ouro Preto ficará responsável pela aprovação dos projetos, pela emissão das certidões de regularização fundiária e pela implantação da infraestrutura necessária nos termos da Lei 13.465/2017.
A administração municipal reforçou ainda que foram realizadas reuniões com o Legislativo Municipal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais em busca de alternativas seguras e responsáveis que garantissem a proteção social das famílias, com diálogo, e, sobretudo, respaldadas pela legalidade.
