O Liberal

João de Carvalho

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Enriquecimento ilícito no exercício do mandato

João de Carvalho A LEI: Os princípios básicos da Administração Pública são: a) Legalidade: O administrador, por esta disposição, tem de caminhar nos seus atos…

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As mães querem e precisam de paz

João de Carvalho PARA TODAS as mães, neste mês de Maio, o melhor presente não está à venda em nenhum Shopping Center, butique, loja ou…

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O credor e a defesa em ação admonitória

João de Carvalho A LEI: O código de Processo Civil recebeu nova disposição legal denominada de “Ação Admonitória”, através da Lei nº 9.079 de 14.07.95,…

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O que o vereador deverá fazer?

João de Carvalho O VEREADOR: Muitos atrativos cativam o desejo de uma pessoa para candidatar-se a esse cargo. É uma posição nobre e privilegiada no…

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Criança, mentira e verdade

João de Carvalho O PROBLEMA: Não sou psicólogo, nem psiquiatra para analisar este tipo de comportamento da criança. Por isto, procurei ler e refletir, em…

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Câmara pode cassar mandato de vereador

João de Carvalho VEREADOR: Representar o povo no poder é uma grande honra, mas é também uma grande responsabilidade. Honra é uma virtude moral. Responsabilidade…

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Fatos que marcam um candidato consciente

ELEIÇÃO é um procedimento técnico para escolha de determinada pessoa para determinado cargo. Quem vai pleitear o cargo para vereador precisa no mínimo estar consciente…

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Quando e como alegar legítima defesa

João de Carvalho UM DOS INSTITUTOS mais belos e fascinantes do Direito Penal é sem dúvida, o da Legítima Defesa. É sabido que todos os…

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