Mauro Werkema
Vender para o governo federal a Cemig, a Copasa e a Codemig, que trata do nióbio de Araxá, em pagamento à dívida do Estado, é tema recorrente e muito preocupante. E, infelizmente, é apresentado como única solução para o refinanciamento da dívida de R$ 188 bilhões do Estado. E não se efetivou, até agora, porque a Assembleia Legislativa se recusou a aprovar o Propag, Programa de Pagamento das Dívidas dos Estados, proposto pelo governo federal e apoiado pelo governo do Estado. Em meio a este impasse, cabe avaliar o que representa para Minas gerais a venda destas empresas, sua história, sua importância para o Estado e o que sua venda significa.
A Cemig foi criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubistcheck. E que, em 1958, então presidente da República, criou a Hidrelétrica de Furnas, que Minas já perdeu e que hoje está privatizada com a venda da Eletrobrás. A Cemig é empresa padrão na América Latina na geração e transmissão de energia elétrica, é lucrativa e gera investimentos, nos últimos três anos, para reinvestimentos na sua expansão. Foi um marco histórico na industrialização mineira e na engenharia elétrica latino-americana. Com o BDMG, o Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI) e outros órgão de desenvolvimento, especialmente nos governos de Israel pinheiro e Rondon Pacheco, atraiu milhões de investimentos para Minas gerais, inclusive a Fiat.
A Copasa, criada em 1973 por Rondon Pacheco, é também padrão na engenharia sanitária na América Latina, na captação, tratamento e distribuição de água e na coleta de esgotos. Também lucrativa e investe na sua expansão, sem precisar de recursos do Tesouro Estadual. Cemig e Copasa são maiores empresas do Estado, de estratégica importância econômica e social, essenciais aos processos de desenvolvimento do Estado como provedoras de infra-estrutura básica. E mais: ambas cuidam de duas riquezas naturais essenciais: os cursos d’água, rios e mananciais, patrimônios públicos do Estado, riquezas fundamentais do Estado e seu povo.
Em 1946, um engenheiro formado em Ouro preto, Djalma Guimarães, descobriu a jazida de nióbio de Araxá, mineral raro e caro, hoje de imensa importância para a revolução tecnológica e industrial mundial. O Grupo do banqueiro mineiro Walter Moreira Sales começou sua exploração, em parte na jazida do Estado, que criou Comig, hoje Codemge, para receber royalties, no valor de 25% líguidos, provenientes do lucro da empresa exploradora, a CBMM, cujo valor de mercado é hoje estimado em 6,4 bilhões de dólares. O Estado recebe anualmente cerca de R$ 1,9 bilhão. Só que o nióbio, com outros minerais e “terras raras” tem, no momento, elevada valorização no mercado internacional. Em 1974 o governador Rondon Pacheco concedeu prazo de 30 anos para a exploração do nióbio pela CBMM, prazo revalidado pelo governador Aécio Neves.
A questão do nióbio é sempre citada quando se descobre que Minas Gerais possui, já descobertas e em pesquisas em curso, certamente as maiores jazidas de “terras raras” do Brasil. E que já gera corrida e cobiça internacional para sua exploração, como já ocorre com duas empresas estrangeiras no Vale do Jequitinhonha e outra em Poços de Caldas. A Agência Nacional de Mineração confirma a existência de quase uma dezena de solicitações de lavra só para Minas Gerais. Todo este cenário gera incertezas sobre o futuro muito próximo do Estado. E nos adverte que as decisões de agora são desafiantes, graves e complexas e estão a exigir análises e ponderações que possam salvaguardar os interesses verdadeiros do povo mineiro e seu futuro.
Conclui-se que Minas Gerais, com estas novas riquezas do seu subsolo, poderá ressarcir-se do ouro e dos diamantes que lhe foram retirados nos séculos XVIII e XIX e que, nos nossos dias, prossegue com a extração do minério de ferro, que não paga imposto de exportação, isenção concedida pela Lei Kandir, de 1996.