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Reforma tributária traz a esperança de dias melhores

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Por Mauro Werkema

A reforma tributária é uma exigência indispensável para que o Brasil possa viver um novo período de prosperidade. Há décadas o Brasil discute a reforma sem conseguir concordância mínima do Congresso Nacional em discutir e aprovar a mudança, apesar de o tema ser reconhecido como essencial a que o país adote um regime fiscal-tributário mais moderno, mais justo, menos complexo e que seja instrumento verdadeiro e eficaz de promover desenvolvimento econômico, com maior justiça social, com incentivo às atividades empresariais e estímulo a atividades que, por suas características especiais, merecem alíquotas diferenciadas.

Por estas razões é que a reforma é de máxima prioridade. É claro que, por sua complexidade, deve ser muito discutida e gerar debates, discordâncias e opiniões contraditórias. Mas o interesse nacional tem que prevalecer acima das ideologias, das posições meramente políticas que demonstram discordâncias extremistas, radicais, apenas para marcar posições políticas. Este radicalismo não é patriótico, não ajuda o Brasil, é obscuro e ignorante, cego e retrógrado, mas que, infelizmente, se revelam na polarização política-ideológica do Brasil atual.

A reforma atual não é a ideal, dizem os especialistas. Mas é a que dá para aprovar agora e que, naturalmente, terá que ir aperfeiçoando-se ao longo do tempo e com a legislação complementar, ainda em discussão. Mas já dá para apontar uma série de benefícios, como a simplificação de impostos, diferenciação de alíquotas para bens e serviços sociais e economicamente diferenciados, estimular setores como a fabricação de medicamentos, a produção de alimentos de uma cesta básica, reduzir alíquotas para hospitais, para a educação, produtos agropecuários de consumo humano, atividades artísticas e culturais e a hotelaria e restaurantes, essenciais à promoção do turismo, atividade grande geradora de rendas a curto prazo. Atividades prejudiciais à saúde pública serão penalizadas pela tributação.

A proposta não propõe aumento de tributos. E as mudanças são muitas, a começar pelas simplificações de impostos: são criados dois impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e serviços) e o CBS (Contribuição sobre bens e serviços), chamados de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dependentes de regulamentação. Cria-se um Conselho Federativo que vai gerir a arrecadação e distribuição de arrecadações e realizar compensações entre Estados e municípios. É claro que os debates prosseguirão por longo tempo, além da tramitação legislativa. E será necessário melhor compreensão dos novos     tributos e sua operacionalização nas empresas, no comércio.

A Receita Federal divulgou um ilustrativo relatório que bem mostra a complexidade do sistema tributário atual: temos 66 tributos em todas as esferas de governo: 14 impostos, 35 tipos de contribuições e 17 taxas, que tornam o sistema tributário brasileiro confuso, complexo e caro. Em sua maioria surgiram na Constituição de 1988, com um emaranhado de normas, avisos, portarias. E cada imposto com manuais longos: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, tem um manual com 500 páginas. Tal complexidade, diz ainda a Recita federal, propicia a sonegação.

Mas, afinal, renasce a esperança de um Brasil melhor, acima dos conflitos políticos, dos radicalismos ideológicos que impedem ou paralisam avanços, como é o casso da reforma tributária, que atrasa o Brasil há quase 50 anos. Há que se louvar a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, por sua capacidade de diálogo, de convivência, de maturidade, atributos muito importantes e necessários ao Brasil atual.     

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Sobre o autor
  • Mauro Werkema

    Jornalista, psicólogo e historiador, trabalhou na TV Globo e no Estado de Minas, onde foi editor-chefe. Integrou o Instituto de Desenvolvimento Industrial de MG, o BDMG e a Secretaria de  Estado de Indústria, Comércio e Turismo. Foi diretor em Ouro Preto e em Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e secretário de Cultura e Turismo de Ouro Preto. Foi presidente da Belotur, da Fundação Municipal de Cultura de BH e da Casa do Jornalista do estado. Também, por duas vezes, presidente da Fundação Clóvis Salgado (Palácio das Artes). É autor dos livros “História, arte e sonho na formação de Minas Gerais”, de 2010; “Ouro Preto na história,  protagonismos, paradigmas e revisões”, de 2018; “História e formação de Minas Gerais em 300 anos da Capitania”, de 2021. É co-autor em diversas obras acerca das Minas Gerais. Presidente da Comissão Mineira de Folclore.

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