O novo Marco Legal do Saneamento Básico abriu espaço para uma das discussões mais importantes para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira: a ampliação da cobertura desse serviço, um dos setores de infraestrutura com o maior déficit de investimentos do país.
O baixo índice de cobertura na coleta e tratamento de esgoto é um problema histórico no Brasil, e na bacia do rio Doce não poderia ser diferente. Antes mesmo do rompimento da barragem, o rio Doce enfrentava havia décadas uma situação de degradação ambiental. Afinal, cerca de 80% do esgoto da bacia não tem tratamento. Estima-se que, por ano, sejam despejados no rio cerca de 144 milhões de metros cúbicos de esgoto não tratado.
Para contribuir com a melhora da qualidade da água do rio, o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que instituiu os 42 programas de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão gerenciados pela Fundação Renova estabeleceu, como uma das principais medidas compensatórias, a destinação de recursos para investimentos em coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos para 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Ao implantar o programa de saneamento, contudo, constatamos que a questão não se resumia à disponibilidade de recursos, que hoje já são aproximadamente R$ 600 milhões. Faltava também capacitação técnica nos municípios para o desenvolvimento de projetos eficientes. Sem isso, não se conseguiria atingir os objetivos propostos.
Para solucionar esse gargalo e permitir que os recursos fossem aplicados de forma eficiente, a Fundação Renova decidiu investir na preparação das equipes técnicas municipais. Foram investidos aproximadamente R$ 7,3 milhões e realizadas mais de 1.400 reuniões de apoio técnico e mais de 700 horas de treinamentos.
Com o apoio e capacitação técnica, o programa de saneamento começou a deslanchar. Vinte e três municípios estão elaborando projetos. Outras seis cidades já estão na fase de realização das obras.
O programa prevê que as obras dos sistemas de esgotamento sanitário nesses municípios sejam realizadas em etapas e de forma a permitir a maior cobertura possível de coleta e tratamento de esgoto com os recursos disponibilizados. São investimentos em um projeto estruturante que vão permitir não apenas levar o rio Doce a um novo patamar de despoluição, com a redução gradativa do descarte de esgoto e a consequente ampliação da oxigenação da água, como também trazer benefícios para cerca de 1,5 milhão de pessoas, com melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde em um horizonte de longo prazo.
Além dos impactos ambientais inegáveis, há um ganho intangível que deve ser considerado: a partir da capacitação técnica já disponibilizada, essas cidades vão estar melhor preparadas a planejar os rumos na direção da universalização, por meio da captação de novos recursos, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal.
A água do rio Doce, hoje, está em padrões semelhantes ao período anterior ao rompimento da barragem de Fundão e pode ser consumida após tratamento convencional, conforme os dados coletados pelo maior programa de monitoramento implantado no país. A coleta e o tratamento do esgoto são fundamentais para a revitalização do rio e para contribuir com a melhoria da qualidade da água e das condições de saúde nesses municípios de forma sustentável.
*Diretor-presidente da Fundação Renova