Não é de hoje o desapreço do ministro da economia Paulo Guedes aos servidores públicos brasileiros. Após o infeliz episódio em que o ministro definiu os profissionais do serviço público como parasitas, ele agora quer desvalorizar o funcionalismo com uma nova proposta de corte de salários.
Segundo divulgações na imprensa, a proposta agora é insistir no corte do salários mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a medida. Como a redutibilidade de salário é inconstitucional, a ideia de Paulo Guedes é promover a redução por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), com o pretexto de auxiliar no combate à crise econômica no país, provocada pela pandemia.
Essa iniciativa do ministro ajuda a reforçar a imagem negativa que boa parte da sociedade tem a respeito do servidor público. É preciso derrubar esse estigma dos servidores como algo que onera o Estado. Assim como tantos profissionais, eles cumprem papel essencial na sociedade, e não seria diferente em tempos de pandemia. Afinal, médicos, policiais e bombeiros, entre outros, estão na linha de frente da crise sanitária.
Será mesmo que o grande problema para o ajuste de contas públicas está no funcionalismo público, como insiste o ministro da economia? Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) e do Banco Mundial mostram que não. Segundo o estudo, no Brasil, os servidores representam 12,1% da população ocupada, enquanto na média dos países desenvolvidos da OCDE o percentual sobe para 18%.
A alta remuneração dos servidores, prometidas em início de carreira, também podem ser excluídas das preocupações do ministro Guedes. Entre julho de 2010 e dezembro de 2019, a defasagem salarial dos servidores foi de 32,6%, como mostra estudo do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
Senhor ministro, por favor, mude o foco da sua preocupação. É inegável que daqui para a frente teremos problemas de arrecadação. Então, porque não pensar em ações concretas de desenvolvimento econômico, como a reforma tributária, por exemplo, ou até mesmo a taxação de grandes fortunas, prevista há anos pela Constituição Federal. A democracia se fortalece com o respeito às leis. Querer mudar a regra do jogo em um momento tão delicado como esse torna toda essa questão ilegal e, porque não dizer, imoral.
*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)