Mauro Werkema
A cada dia surgem novas notícias sobre a ousadia e o avanço do crime organizado no Brasil, especialmente no Rio e São Paulo, mas também em outras grandes idades brasileiras. E já são várias as siglas das organizações criminosas, como também a rápida expansão de suas atividades com o domínio de territórios, com aparência de legalizadas, das favelas à Faria Lima, apropriando de prestação de serviços básicos, como energia, transportes, combustíveis, gasolina e gás, telefonia e muitos outros, como forma de “lavar” o dinheiro do tráfico de drogas e outras ações ilegais. O noticiário é farto e diário, revelando sofisticação e altos lucros, patrimônios milionários construídos com o dinheiro do crime. E sustentados pela violência armada na defesa dos seus interesses criminosos, como queima de ônibus, barreiras em ruas, assassinatos públicos.
O exemplo do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, preso e já solto, que acumulou riqueza extraordinária com operações ousadas e hoje contestadas, e que circulava com ousadia nos melhores círculos da política e meios empresariais, está a necessitar de mais profunda análise sobre o crescimento do crime organizado no Brasil. Fortunas se criam da noite para o dia e não só da bandidagem que domina os aglomerados urbanos mais pobres mas também no que se chama hoje de “Faria Lima”, ou seja, do mercado de capitais, da especulação financeira e a obtenção de altos e rápidos lucros, aproveitando lacunas na legislação, sem o devido controle do Banco Central.
O Brasil assistiu, nesta luta contra o crime, os trágicos acontecimentos dos aglomerados da Maré e do Alemão, no Rio, com mais de uma centena de mortes. E outras ocorrências são noticiadas diariamente revelando um grave fenômeno social que se acrescenta aos muitos outros deste imenso e desigual Brasil. E que está a exigir estudos e ações mais eficazes para conter este surto de expansão da criminalidade organizada. Mas, infelizmente, o que vimos no Congresso Nacional, é um debate pouco frutífero sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Criminalidade e que não conseguir avançar objetivamente, tamanhas as divergências mais ideológicas do que operacionais e efetivas.
O enfrentamento não pode cingir-se às ações policiais de extermínio, em geral de populações mais pobres atraídas pelo crime e lucros fáceis. Há que elaborar legislações e ações governamentais amplas, em âmbito nacional, de maneira abrangente e múltipla até porque o crime se sofistica, como revela o caso do Banco Master, que possui ramificações com empresas, governos, políticos, operadores do mercado de capitais, investimentos especulativos e sem lastros seguros. O caso deste Banco não é o único nem o primeiro e revela lacunas na legislação e na fiscalização dos mercados de capitais, altamente especulativos no Brasil e que fazem fortunas em tempo curto. E com lucros rápidos estimulados pela Selic a 15% ao mês.
A segurança de ir e vir, direito básico da cidadania, está ameaçada e restrita em comunidades dominadas pelo crime. O comércio e serviços básicos prejudicados. Escolas fecham perante tiroteios. Ruas interditadas. Moradores expulsos. O etanol que mata é misturado na gasolina e nas bebidas. A lavagem de dinheiro se multiplica e sustenta e expande o crime organizado. Apenas um terço dos homicídios são esclarecidos. A presença do Estado é falha e a ação policial, mortal, não atinge a raiz social deste gravíssimo problema brasileiro. Tudo isto contesta a soberania brasileira e torna-se questão de urgência, de sobrevivências humanista e bem-estar social.