Mauro Werkema
Em 2019, sob o impacto dos desastres de Mariana e Brumadinho, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) lançou uma carta-compromisso elaborada por todas as grandes mineradoras de Minas Gerais. Assumia o compromisso de adotar todas as iniciativas recomendadas pela engenharia e pela grande experiência das mineradoras, com o objetivo de minimizar os riscos de comprometimento ambiental e, em especial, das barragens de rejeitos, ameaçadoras de várias comunidades, algumas já apontadas como perigosas. Hoje, em um relato de ambientalistas que militam na área da mineração, as empresas precisam renovar o compromisso com o Ibram, avançar nas prevenções e acelerar o processo de remoção de barragens perigosas.
Minas Gerais deve sua origem e seu nome à mineração, desde a ocupação pioneira do seu território, nos anos finais do século Dezessete, por bandeirantes paulistas em busca de ouro e pedras. O século posterior, o Dezoito, foi marcado também pela mineração que sustentou Portugal e ingleses. Tínhamos, em Minas Gerais, no século dezenove, cerca de 18 minas de ouro, quase todas com capital inglês, com destaque para Morro Velho, Passagem de Mariana, Congo Soco e Itabirito, quase todas atuando por quase duzentos anos, com elevados índices de retirada do ouro. A história contemporânea sustenta que, no entanto, embora tenham enriquecido os capitais ingleses, não deixaram em Minas um hospital, uma escola, saneamento básico ou alguma infraestrutura urbana.
Hoje, o montante retirado do solo mineiro, em minério de ferro e também o ouro, é imensamente superior, na quantidade e nos lucros elevados.
A mineração lidera a pauta de exportação de produtos primários do Estado. E, o que é mais grave, não paga imposto de exportação, liberado pela famosa Lei KANDIR, DE 1996, DO ENTÃO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. CALCULA-SE QUE A PERDA DE MINAS ALCANCE HOJE R$ 180 bilhões e seria uma das causas da pesada dívida de Minas, hoje em R$ 270 bilhões.
Não se trata de ser contra a mineração, essencial ao mundo contemporâneo. Mas espera-se, justamente, conforme nos lembram os compromissos do Ibram, que se cuide do meio ambiente e que gere mais benefícios para o Estado e os municípios mineradores. Hoje, as mineradoras pagam 3,5% para os municípios mineradores, o chamado Cefem ou royalty do minério, percentual bem menor do que outros países mineradoras pagam. Mas a questão é mais ampla e merece um olhar maior: será que tal valor paga os danos ambientais, que são muitos, ou poderiam investir em outras demandas das cidades, como a melhorias das rodovias ou construção de estradas próprias para o transporte de minérios.
Quando as mineradoras desejam, no momento, ampliar suas atividades, aproveitando o preço do minério de ferro altamente lucrativo, tais considerações são muito oportunas. É preciso voltar ao documento do Ibram, disponível nas redes sociais, altamente elucidativo e atual, completo. É preciso avançar no descomissionamento de barragens perigosas, como a Forquilha II, da Vale, em Ouro Preto. E várias outras no vale do Rio das Velhas e nas encostas do Espinhaço. E avaliar muito bem os impactos ambientais, em Itabirito, na Serra da Moeda, na Serra da Piedade, Serra do Curral e, em especial, na Serra da Gandarela, para a qual já existe projeto de mineração em grande escala. Só que a Gandarela tem áreas de proteção, do IcmBio e do Ibama e abastece de águas grandes cidades da sua região.
Mas a verdade é que os impactos possíveis de tragédias ambientais precisam ser mais bem estudados, identificados e reduzidos. É preciso dotar a Secretaria Estadual de Meio Ambienta e Desenvolvimento Sustentável de maior capacidade técnica e absoluta independência, com auditores independentes. E também uma melhor fiscalização. E não só para o minério de ferro, mas a para as diversas atividades da mineração, que são muitas em Minas Gerais. E que, essencialmente, pensem patrioticamente: nosso subsolo é nossa maior riqueza, mas que precisa gerar maiores benefícios para a população.
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