Mauro Werkema
A partir do próximo dia 20 de abril o governo de Minas Gerais terá que voltar a pagar a vultosa dívida com a União, hoje em pouco mais de R$ 160 bilhões, e que não paga há três anos em razão de um período de carência com governo federal. Até lá, espera-se, estejam concluídas as negociações para renegociação da dívida, hoje conduzidas sob a liderança principal do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No momento, a proposta que parece mais viável, e já aceita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a federalização da Cemig, Copasa e Codemig, operação que poderá reduzir consideravelmente a dívida do Estado.
Além de outras considerações, especialmente sobre as razões e culpabilidades que levaram Minas Gerais a esta dramática situação, há que se avaliar a imensa perda do Estado quando perde o controle das suas principais empresas. A federalização significa perda da gestão, embora o Estado, ao que tudo indica, continuaria como acionista, mas minoritário. E, por outro lado, a dívida não seria totalmente paga. O governador do Estado vinha propondo um Regime de Recuperação Fiscal que não obteve aprovação pela Assembleia Legislativa e é criticado por setores fiscais e tributários do Estado, além da oposição parlamentar e meios políticos e sindicais.
Resta-nos, pelo menos, avaliar o que representam as transferências destas empresas, de extraordinária importância para o Estado. Minas, é bom lembrar, perdeu seus grandes bancos, suas siderúrgicas são estrangeiras e suas riquezas minerais igualmente exploradas por empresas de capitais dominantes de outros países. Pode-se dizer, como atestam teses antigas mais atuais, de historiadores, desde os primeiros dias da sua ocupação territorial, Minas Gerais vive ciclos de espoliação, do Ciclo do Ouro e do Diamante ao Ciclo do Minério de Ferro. Esta é uma verdade dramática, mas que a história nos impõe.
A Cemig foi criada por Juscelino Kubistchek em 1952. E também a pedido de Juscelino foi quem planejou a Hidrelétrica de Furnas, hoje do governo federal. Foi e ainda é uma grande empresa e, apesar de algumas gestões temerárias, vive hoje bons momentos, lucrativa, com programa de investir bilhões. É um conglomerado de uma dezena de empresas na área de energia, inclusive as renováveis. Foi padrão técnico de geração e distribuição de energia elétrica. E teve papel fundamental na industrialização mineira, com participação ativa na criação e implementação de instituições de fomento econômico, como o INDI, BDMG, Fundação João Pinheiro. Seu patrimônio é imenso, usinas, redes de transmissão, represas. É a principal e mais estratégica empresa mineira, que se recupera de dificuldades anteriores. Sua trajetória foi modelo para empresas de energia do Brasil e da América Latina. Formou e nos legou renomados engenheiros que referências na engenharia elétrica brasileira.
A Copasa, empresa estadual de saneamento básico, água e esgoto, criada pelo governador Rondon Pacheco em 1973, é outra referência no Brasil e na América Latina. Atende a mais de 400 municípios, com padrão elevado de engenharia sanitária, com a captação, tratamento e distribuição de água a mais de 400 municípios do Estado. É lucrativa e gera recursos para investimentos. Presta consultoria a vários países na área de Saneamento Básico.
A Codemig surge em 1972 de uma associação do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), do grupo Moreira Sales, para exploração de jazida de nióbio em Araxá, onde está uma das maiores jazidas do mundo deste mineral, de alto valor e usado na produção de aços especiais. E muito cobiçado também pela indústria de armamentos. A parceria tem prazo até 2032. A CBMM, minera, beneficia e exporta o nióbio obtido na jazida do Estado, que recebe 25% da receita da empresa. O lucro da empresa previsto para 2023 é de R$ 6 bilhões, conforme relatórios divulgados. É recurso direto recebido pelo Estado e que, nos últimos anos foi empregado em várias obras públicas. Se perder este recurso terá reduzido também sua capacidade de investimento e de estímulo ao desenvolvimento, realizado hoje pela Codemig, empresa criada por ela. Esta é a realidade que vivemos. E que mereceria maior análise e debate da Assembleia Legislativa, instituições empresariais do Estado e mesmo do Poder Judiciário.
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