Por Mauro Werkema
Atuante na defesa dos interesses das cidades que tem suas reservas minerais exploradas, a Amig (Associação dos Municípios Mineradores) fundada em 1989, reclama da atuação do Ministério das Minas e Energia que tem o mineiro Alexandre da Silveira como ministro. Alega, entre outras acusações, que o Ministério de Minas e Energia cuida mais, ou quase só, até agora, do petróleo e gás, o que prejudica os Estados minerados, atividade essencial a Minas Gerais, especialmente com o minério de ferro. Sua principal acusação é a inoperância da Agência Nacional da Mineração que tem amplas missões e responsabilidades na proteção da atividade, mas também com os municípios mineradores.
Um exemplo, entre outros, é a demora, se oito meses, para publicação de decreto que redistribui royalties da mineração favorecendo cidades que abrigam a parte industrial das minerações ou cortadas por ferrovias. Decreto de redistribuição só foi publicado no último dia 24 de agosto. Com isto, apesar de protestos e demandas das cidades, elas ficaram sem receber os royalties por todo este tempo, o que prejudica diferencialmente Minas Gerais. E a causa maior é a incapacidade da ANM, desmontada desde a extinção do antigo DNPM, com poucos funcionários, incapacidade operacional e omissão na fiscalização de atividades das empresas mineradoras. No último dia 14 de agosto, os municípios mineradores levaram seu protesto ao ministro e aguardam decisões mais rápidas e objetivas.
Em verdade, a atuação do Ministério e da ANM é antiga e envolve vários problemas da mineração. E começa pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), o royalty dos minérios, hoje em 3,5% da receita bruta e que foi de apenas 2% por muitos anos. A Amig questiona vários aspectos da Cefem, como as bases de cálculo e redistribuição dos recursos, atribuições técnicas da ANM e não realizadas em tempos necessários, apesar das várias propostas encaminhadas pela Amig. O royalty da Cefem atual é considerado um dos mais baixos do mundo: varia entre 5% e 7% na Austrália, é de 15% no Canadá e, na Rússia, é de 4.8%. O petróleo, por exemplo, paga 10%. E outros minérios valiosos, no Brasil, e especialmente para Minas, com o ouro, é de 1,5%, também de 1,5% para rochas e de 3% para o rico nióbio.
É significativo e exemplar, especialmente quanto aos prejuízos de Minas Gerais, estado minerador, que tem no seu subsolo sua maior riqueza, a questão da famosa e questionada Lei Kandir, de setembro de 1996, proposta pelo ministro Antônio Kandir e assinada pelo presidente Fernando Henrique, determinando a isenção do ICMS para a exportação de produtos primários ou semielaborados. Calcula-se que Minas Gerais perdeu, em valores atuais, em sua arrecadação tributária, cerca de R$ 180 bilhões e a promessa de compensação, mesmo parcial, não tem sido cumprida. Vale lembrar que Minas produz hoje minério de ferro, manganês, ouro, granito, diamante, topázio, quartzito, feldspato, pedras preciosas, mica, talco, águas minerais, caulim, calcário, nióbio, prata, zinco, chumbo e vários outros minerais, que pagam pouco do royalty e são exportados em pagar o imposto.
É justo acrescentar que a mineração, necessária e indispensável no mundo contemporâneo, apresenta outras diversas consequências ambientais, poluição, destruição de coberturas vegetais, barragens perigosas. E que exigem investimentos das prefeituras. E ainda lembrar que a mineração é atividade temporária, as minas se esgotam, de que temos vários exemplos. Itabira vive momento histórico quanto a isto: a Vale encerra sua mineração, por esgotamento das minas, especialmente o famoso Pico do Cauê, reduzindo em mais de 60% as receitas da cidade. Há 114 anos Itabira foi minerada, desde 1908 por ingleses e, a partir de 1942, pela Vale, então criada por Getúlio Vargas.
Há três meses foi lançado em Itabira e em BH, pela Amig, o livro “A concessão Itabira Iron”, escrito em 1934 pelo professor Clodomiro de Oliveira, da Escola de Minas, secretário do governador Artur Bernardes, que se opunha aos capitais ingleses na exploração de Itabira. Argumentava que o Brasil precisa de siderurgia e não somente de exportação do minério de ferro para enriquecer outros países. O livro é didático e muito atual face às questões da mineração e a retribuição devida a Minas Gerais. A mineração é essencial, mas a retribuição a Minas Geras poderia ser maior e mais justa. Mas continua precisar de reflexões e atitudes retributivas para com Minas Gerais que, em termos reais, enriquece outros países.
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