Mauro Werkema
Na próxima segunda-feira, dia 22, assume o Governo do Estado o vice-governador Mateus Simões de Almeida, substituindo Romeu Zema, que se candidatará à Presidência da República. Advogado, professor, ex-vereador de Belo Horizonte, nascido em Gurupi, no Tocantins, veio para Minas Gerais, onde formou-se em Direito. É funcionário efetivo da Assembleia e dedicou-se à vida política pelo Partido Novo, mas hoje está no PSD. Coordenará a sucessão ao atual governo, que ainda não se apresenta com um quadro eleitoral definido quanto aos candidatos, uma vez que se colocam, no momento, os nomes do ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil, 66 anos, empresário, pelo PDT, e o senador Cleitinho Gontijo de Azevedo, do Republicanos, de Divinópolis, com 44 anos, também empresário.
Ainda indefinida uma candidatura dos partidos de esquerda, que contaria com a indicação e apoio do presidente Lula, persistindo a citação do senador Rodrigo Pacheco, 50 anos, advogado e político, nascido em Porto Velho, Rondônia, mas radicado em Passos (MG), ex-presidente do Senado Federal. Pacheco busca uma nova filiação política, e seu nome vem sendo indicado pelo presidente Lula, que precisa contar com uma candidatura forte em Minas, segundo maior colégio eleitoral do Brasil. Mas ainda não se definiu, o que cria um impasse quanto a um nome viável para os partidos que integram a base de apoio à reeleição do presidente Lula neste ano.
Se o quadro político-eleitoral ainda é incerto, mais preocupante ainda é a realidade socioeconômica do Estado. Minas Gerais tem, no momento, dívida de R$ 200 bilhões, que os especialistas consideram impagável, uma vez que sua arrecadação, em 2025, foi de R$ 113 bilhões, dos quais 50% comprometidos com salários dos servidores públicos. Não gera, portanto, superávit para pagar a dívida. E a venda de empresas públicas, como a Copasa, em processamento, não representará, nem a médio prazo, alívio para a redução da dívida. E o Estado terá que, a partir de 2027, voltar a quitar parcelas da dívida, conforme os acertos realizados com o Governo Federal e referendados pelo Poder Judiciário. O Regime de Recuperação Fiscal, reassinado pelo governo Zema com o Governo Federal, já se mostra irrealizável, segundo analistas financeiros.
O novo governador do Estado terá que realizar um novo acordo com o Governo Federal para evitar o colapso financeiro. E terá que manter os programas de contenção de despesas que levam, no momento, a restrições de gastos com salários de funcionários e custeios operacionais de órgãos e programas estaduais, incluindo saúde e educação, além de uma drástica contenção de novos investimentos. O Estado vem recebendo novos investimentos industriais, especialmente na mineração e na indústria básica, mas as receitas tributárias necessitariam de ampliação bem rápida e elevada, o que também não se descortina no horizonte econômico estadual.
As perspectivas realistas quanto aos próximos anos e à situação financeira do Estado não permitem otimismo. Um perfil econômico-financeiro revela que Minas Gerais tem na mineração sua principal atividade, mas que não paga imposto de exportação desde a Lei Kandir, de 1996. Minério de ferro, ouro, metais e produtos semielaborados não pagam imposto. Estudo do Sindifisco diz que a perda, até hoje, foi de R$ 160 bilhões, suficiente para reduzir bastante a dívida do Estado. Neste horizonte econômico-fiscal, não são promissoras as perspectivas financeiras do Estado quanto às demandas de novos investimentos em infraestrutura e serviços básicos, como saúde, educação e salários de servidores.
O que falta, segundo analistas da realidade mineira atual, é um maior e mais profundo debate sobre o Estado, sua situação atual e perspectivas, e a elaboração de um diagnóstico realista. Debate que deveria envolver as relações com o Governo Federal, com as representações políticas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, meios empresariais e a opinião pública, na busca de caminhos consensuais em torno de um programa comum de recuperação econômico-financeira e de revisão de receitas públicas. É o que deveríamos esperar do debate político-eleitoral, que até agora não discute a situação do Estado.