Mauro Werkema
Já em plena campanha eleitoral, os candidatos se esforçam por apresentar aos eleitores suas propostas. Mas são muitas as questões que estão a exigir soluções, encaminhamentos, projetos e iniciativas factíveis e realistas, mas, sobretudo, realizáveis mesmo quando os orçamentos públicos andam escassos, especialmente pelo desequilíbrio fiscal, quando os gastos públicos superam as receitas, ocorrendo o tão falado déficit público. A responsabilidade fiscal é o que equilibra a gestão financeira de instituições, públicas ou privadas. Este é um mal crônico no Brasil, quando os governantes gastam mais do que os orçamentos públicos permitem, criando um problema comum no Brasil contemporâneo, atingindo o governo federal, governos estaduais e prefeituras. E que se agrava especialmente em anos eleitorais, quando os gestores públicos se tornam generosos com o dinheiro público.
Acabam por paralisar a administração e impedem até as demandas mais urgentes de qualquer gestão pública, como os investimentos em educação e saúde, o avanço tecnológico e a inovação, a realização de obras públicas de prevenção a uma crise climática iminente, infraestrutura urbana e de integração territorial, sustentação do serviço público e muitos outros desafios que se apresentam à administração pública em todos os níveis. Vivemos tempos de mudanças, e a sociedade civil se organiza e tem hoje mais demandas, com crescente capacidade de protestar e reivindicar. E a opinião pública é temida em tempos de eleição, mas cada vez mais se torna presente pela multiplicidade dos meios modernos de comunicação.
O desequilíbrio fiscal, que produz o déficit público quando se gasta mais do que se pode, está no debate eleitoral dos candidatos à Presidência da República. E está a exigir um ajuste fiscal forte, equivalente a um orçamento anual. É preocupante, pois pode paralisar investimentos e a própria administração, já que será necessário encaminhar recursos para quitar a dívida pública e pagar os elevados juros, o que limita e engessa a gestão pública e impede novos investimentos. Tendo que desviar recursos para o pagamento da dívida, os governos limitam o investimento em novas iniciativas. E a dívida cresce com a elevação dos juros no Brasil, com a taxa Selic em 14%. Se não ocorrer um controle mais forte, pode haver um estrangulamento da gestão pública.
Há que se reconhecer, no caso do governo federal, que muitos investimentos importantes foram feitos, especialmente nos projetos sociais. O Brasil saiu da fome e o desemprego está reduzido a 5,3%. Sustenta o Bolsa Família, que gasta R$ 156 bilhões. O gasto com a Previdência Social é hoje de R$ 1,1 trilhão. O custo elevado com os servidores públicos é de R$ 460 bilhões. Os outros programas sociais — auxílio-desemprego, Pé-de-Meia, Precatórios, Fundeb — absorvem perto de R$ 450 bilhões, segundo relatório do Ministério da Fazenda. É elevado o gasto com o funcionalismo, especialmente do Poder Judiciário e seus penduricalhos, entre muitos outros privilégios. São elevados os gastos com as Forças Armadas e a Polícia Federal. E as emendas parlamentares, abusivas e absurdas, consomem mais R$ 60 bilhões para senadores e deputados. E isto é apenas uma síntese dos gastos públicos federais.
Mas gastar mais do que se pode é também um problema de Estados e municípios. Minas Gerais deve R$ 210 bilhões e terá que retomar o pagamento ainda este ano. A venda de empresas públicas, como ocorreu com a Copasa, pouco ou nada adianta. Com tais compromissos, os governos acabam investindo pouco, enquanto a dívida pública se eleva com os juros altos. E a situação vai se tornando insustentável. E só ganham, cada vez mais, os bancos privados que rolam a dívida pública. A gestão pública vai se engessando e tecnicamente se aproxima da insolvência.
Este é um mal brasileiro: gastar mais do que arrecada. Os superávits para investimentos públicos escasseiam. Mas a sociedade, cada vez mais organizada, reivindica. Contudo, o engessamento orçamentário impede novos gastos. Este desequilíbrio fiscal é um mal brasileiro que, infelizmente, é pouco debatido pelos candidatos. E os déficits permanecem.