Mauro Werkema
Pelo montante das fraudes, com a lesão financeira de seus clientes atingindo o valor de 41 bilhões, a ousadia do banqueiro Daniel Vorcaro, o envolvimento de políticos e até autoridades públicas, e as repercussões que desacreditam um sistema bancário tido como sólido, os crimes do Banco Master precisam de amplos, cabais e claros esclarecimentos de todos os fatos e circunstâncias. O Brasil conseguiu, nos últimos anos, segundo opiniões de especialistas, formar uma boa reputação quanto ao seu sistema bancário e quanto ao poder e exercício fiscalizatório do Banco Central. O escândalo do Banco Master precisa ser bem esclarecido e exemplarmente punidos os responsáveis pelos seus crimes, sem o que permanecerão dúvidas e questionamentos sobre a regularidade, honestidade, segurança e outros predicados que fundamentam a confiabilidade do sistema bancário.
E que sejam afastadas todas as tentativas de confundir, postergar ou distorcer os fatos e as apurações, realizadas por suspeitos de interesses inconfessáveis. E que sejam responsabilizados os autores das fraudes e os beneficiários dos atos ilegais e criminosos. E que os 1,6 milhão de credores sejam ressarcidos dos calotes, sem o que não se restabelecerá a credibilidade fundamental do sistema bancário brasileiro. Os muitos crimes cometidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro, seus asseclas e suas extensões criminosas precisam vir a público, em todas as suas dimensões, sem o que o sistema bancário, como também a Justiça e o próprio Banco Central, fiscalizador, perderão a confiança e a credibilidade essenciais à sua função e desempenho.
É preciso apurar a presença e a ação do Banco Regional de Brasília e seu envolvimento nos negócios do Banco Master. É fundamental apurar, em toda a sua extensão, as ações fraudulentas. E que sejam apuradas e desvendadas as operações de venda de participações e investimentos em fundos especiais, com oferta de remunerações acima do mercado, causadoras de uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. Há que se indagar: como se explica que operações desse montante tenham sido feitas sem lastros bancários confiáveis e por que o Banco Central não investigou essas ações ou, pelo menos, não demandou relatórios e informações, como é do seu dever funcional?
E é justo levantar suspeições quando a ação investigativa da Polícia Federal, notoriamente competente, é reduzida e admoestada, como parece ser o que ocorre com as determinações do ministro Dias Toffoli, do STF. Não se pode esconder, admoestar ou confundir as investigações de fraudes tão graves e amplas, que comprometam, por sua repercussão, o próprio sistema bancário e várias operações de captação e operação de recursos de aplicadores, resultantes da poupança popular. Há que se levantar as implicações de todos neste escândalo que fere todo o ordenamento econômico-financeiro do Brasil e promover responsabilidades e o saneamento financeiro das instituições do mercado bancário e financeiro do país.
Cabe também ao Banco Central tornar mais transparentes suas responsabilidades e ações fiscalizatórias e de intervenção perante condutas irregulares do sistema financeiro. Cabe lembrar que o BC atuou no fechamento dos antigos Banco Nacional e Banco Econômico. E tem atuado na fiscalização e disciplinamento do sistema financeiro brasileiro, no mercado de capitais e em operações financeiras que visam captar poupanças populares. No caso do Banco Master, a ação fiscalizatória e punitiva está a exigir firmeza, pois estão envolvidos setores da atividade política, empresariado e até governos. O que exige, para plena sustentação do ordenamento judicial e do sistema bancário-financeiro, uma cabal apuração de fatos e responsáveis.
E que a Polícia Federal e os escalões do Poder Judiciário tenham pleno apoio e sustentação nas suas investigações. Na verdade, pelos fatos já apontados, vemos que o Banco Master está envolvido em muito mais do que uma fraude bancária. A rede criminosa armada pelo banqueiro Vorcaro revela trama gravíssima, a demonstrar que os tentáculos criminosos são amplos. A plena apuração dos fatos torna-se imperiosa obrigação e necessidade do Brasil atual, para a credibilidade das instituições bancárias, mas também políticas e governamentais.