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Debate eleitoral precisa discutir a crise mineira

Mauro Werkema*

A crise econômica e financeira por que passa Minas Gerais deveria ser o tema principal da campanha eleitoral que já se inicia. Espera-se que a campanha seja momento efetivo para que os candidatos, ao governo do Estado e ao Poder Legislativo, tomem conhecimento da situação do Estado, que o atual governo reconhece como crítica e difícil. É importante lembrar que os principais atores desta eleição, o atual governador Zema (Partido Novo) e o ex-prefeito de BH (PSD), já desincompatibilizado, Alexandre Kalil, já se apresentam ao eleitorado, assim como os candidatos ao Congresso Nacional e Assembleia Legislativa.

Mas ainda, quanto a propostas ainda há muito o que apresentar, discutir e propor.

É sempre bom recorrer à História e seus exemplos com relação aos momentos críticos de Minas Gerais. Concordam os historiadores da economia mineira que o Estado contou com planejamento efetivo apenas em 1946, no Governo Milton Campos, com o Plano de Recuperação Econômica, coordenado por Renée Gianetti, e em 1968, com o Diagnóstico da Economia Mineira, feito pelo BDMG. Ambos indicavam o perfil de produtor/exportador de produtos primários da economia mineira e a falta de transformação industrial, a deficiência de infra-estrutura e de incentivos à industrialização. O primeiro originou a Cemig em 1952 e o Programa Rodoviário, de Juscelino, e o segundo estimulou a criação de um abem sucedido programa de atração de investimentos e atração de projetos industriais, iniciado por Israel Pinheiro e incrementado por Rondon Pacheco, que trouxe a Fiat e seu parque de auto-partes. Depois disto, poucas ou quase nenhuma iniciativa de planejamento efetivo, com maior profundidade, ocorreram.

A participação de Minas no PIB brasileiro era de 11% nas décadas finais do século passado e mesmo neste atual. Hoje, está reduzido para 8%. O IBGE e a Fundação João Pinheiro apontam que o PIB mineiro encolheu 4,8% a partir de 2017. As contas públicas têm um déficit anual e a dívida do Estado já é próxima de 30% das receitas, com crescimento a cada ano, mesmo não pagando a dívida que tem para com a União Há crescimento da receita, mas as despesas da máquina pública não param de crescer, mesmo com a contenção que o atual governo vai realizando. O parque industrial mineiro, com poucas exceções, também não mostra crescimento. A epidemia e a crise econômica brasileira fizeram retroceder várias atividades. Estado é hoje um pagador da folha de funcionários, com atraso, no limite da legislação atual que limita gastos com servidores. E mesmo sem conceder reajustes salariais há vários anos.

É imperioso lembrar que, nos últimos anos, Minas perdeu os bancos, as siderúrgicas tornaram-se estrangeiras, a Cemig perdeu quatro usinas. O PIB mineiro ficou negativo. A máquina pública encolheu-se em nome de uma contenção de gastos necessária e privatizações. A pauta de exportação continua liderada pelo minério de ferro e café, mas a Lei Kandir, de setembro de 1996, extinguiu o imposto sobre exportação, de minérios e outros produtos não elaborados, e o cálculo é que Minas perdeu R$ 155 bilhões desde então. Com exceção da indústria metal/mecânica e automobilística, Minas continua seu ciclo de espoliação, traço marcante de sua história nos Ciclos do Ouro e do atual Minério de Ferro. Constata-se que o “déficit zero” e o “choque de gestão”, dos governos de Aécio Neves, eram meras propagandas, até porque deixaram déficit orçamentário imenso, aprofundando a crise.

Retirar Minas da trajetória do atraso exigirá gestão eficaz e ousada e imporá sacrifícios. É preciso elaborar diagnóstico da verdadeira situação do Estado e dar a ele absoluta transparência. Não há saída sem um forte estímulo ao desenvolvimento econômico. Existem oportunidades de investimentos que precisam ser incrementadas, com estímulos públicos e uma convocação ao empresariado a partir de um programa de confiabilidade e garantia de sustentabilidade. E contar com o apoio do Governo Federal. 

A recuperação econômica deve ser a pauta principal do debate eleitoral em curso. E expressar a reação de Minas, compatível com sua história, tradições e potencialidades. E convocar todos os segmentos efetivamente conscientes da gravidade do momento. A paralisia, a imobilidade, a falta de visão de futuro, mazelas da política menor, levarão o Estado a uma situação ainda mais dramática, a curto prazo. 

*Jornalista (mwerkema@uol.com.br)

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