Mauro Werkema
A cada dia surge uma nova revelação sobre a expansão da criminalidade no Brasil. E o mais grave e assustador, é a sua expansão e organização, como se revelou sobre este PCC, cujos tentáculos se estendem a vários setores das atividades econômicas e empresariais. E suas movimentações alcançam bilhões e avançam extraordinariamente e já com sofisticação até superior às históricas máfias italianas, tema de filmes e histórias de amplo conhecimento mundial. O grave é que a expansão do crime no Brasil, por sua dimensão e ramificações, já supera as máfias italianas não só pelos montantes financeiros pois já movimenta bilhões. E se sofistica porque atua na modernidade deste novo mundo eletrônico, das tecnologias da informática, amplas e universais, rápidas e abrangentes, e que não sabemos onde vão parar e o seu alcance para a criminalidade.
As últimas operações da Polícia Federal, Polícia Civil e Ministérios Públicos de vários Estados, assustam. E dão conta de que as organizações criminosas extrapolam, e muito, a antiga produção e disseminação de drogas. Organizam-se empresarialmente e até no mercado financeiro, pelas Fintechs, organizações financeiras, operadoras de investimentos e gestão de capitais, nova modalidade de aplicar e legalizar recursos de origem ilegal. Hoje, nas grandes cidades e, especialmente em São Paulo e Rio, estão nos ramos de postos de gasolina, empresas de petróleo e gás, transporte coletivo, comércio, movimentações financeiras, produção e comercialização de armas, cigarros, roubo de cargas, “lavagem” de dinheiro. E, sobretudo, legalização dos elevados montantes de dinheiro vindos das drogas.
A recomendação dos especialistas destas novas modalidades do crime organizado é que as ações policiais devem passar da repressão à prevenção, ou seja, estabelecer meios eficazes de detectar e impedir preventivamente a ação criminosa. E há que ser um trabalho permanente, inteligente, com criação e aplicação de instrumentos de prevenção e não limitar a ação na repressão. E adotar, como fizeram outros países, legislações eficazes em meio ao sistema penal brasileiro, estabelecendo ações e medidas preventivas. E, inclusive, repensar o sistema penal brasileiro. E questão para os juristas desenvolverem, criando um novo e eficaz sistema jurídico-penal preventivo. E com urgência pois a criminalidade se amplia a cada dia. Sabemos que o encarceramento de criminosos, ou o aumento de penas, não resolvem a questão em todas as suas complexas dimensões.
A criminalidade, com a sofisticação de nossos dias, é fenômeno novo e decorre, segundo os especialistas, preponderantemente, da evolução da informática. O crime aprendeu a usar a revolução da informática e se aproveita das lacunas da legislação que regula as plataformas eletrônicas e seu multiuso. Na verdade, o alcance da comunicação da Internet, no mundo e na vida de todos, é extraordinário e ainda bastante imprevisto. Está mudando o mundo em todos os campos do conhecimento e das práticas empresariais e comerciais. E ainda não sabemos onde vai parar. Para o bem e para o mal.
É importante também indagar se este fenômeno, tal como está ocorrendo e aumentando no Brasil, decorre da omissão governamental ou é algo de maior profundidade sociológica. Ou seja, tem raízes na pobreza, na falta de educação, na sociedade desigual, na falta de códigos morais que, infelizmente, faltam na sociedade brasileira em várias práticas. O delito não é apenas, ou somente, um fenômeno social que decorre das contradições e injustiças de uma sociedade desigual, mas também, e certamente, aproveitador da ausência ou omissão do Estado. Mas é certo que uma atuação contra a criminalidade exige respostas preventivas da sociedade e governos, da Justiça, dos Poderes Legislativo e Judiciário, das escolas, em busca de um novo código moral que atue como antídoto contra os desvios de condutas.