2019 foi um ano no qual o serviço público esteve sempre na mira daqueles que almejam seu fim, mas também foi um ano com vitórias que merecem ser comemoradas pelo funcionalismo.
A luta por uma reforma mais justa da Previdência Social foi a batalha que mais nos mobilizou. De todas as pautas do ano, essa foi a principal, dada sua importância econômica e social. A aprovação da reforma sempre foi esperada. Portanto, a luta não era para barrá-la, mas para modificá-la. Havia artigos do texto que prejudicavam duramente os trabalhadores e que, portanto, precisavam ser excluídos ou alterados. Após muita discussão no Congresso Federal – e muita pressão por alguns setores da sociedade – uma série de artigos foi modificada. Uma vitória do serviço público, e também da sociedade, foi a alteração da idade mínima para aposentadoria de professores. Esses profissionais, que têm jornada de trabalho quase que dobrada, poderão se aposentar um pouco mais cedo (52 anos para mulheres e 55 para homens).
O ano também foi marcado por constantes tentativas de desmerecer servidores e o serviço público em geral, com destaque para algumas carreiras, como a dos policiais militares. Não estou negando que há problemas. Há maus elementos em todas as áreas e, para punir criminosos, existe a lei. Porém, a corporação como um todo não pode ser prejudicada pela ação indevida de poucos. Esses profissionais são mal remunerados e correm riscos de vida diariamente, razão pela qual chegam à velhice com problemas físicos e mentais. A corporação precisa do apoio da sociedade e não ser tratada como inimiga.
Um episódio recente de desrespeito aos servidores ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando o deputado estadual Arthur do Val, que ficou conhecido na internet como Mamãe Falei, subiu ao púlpito para atacar lideranças de defesa dos direitos dos servidores do plenário durante votação da reforma da Previdência estadual. É imprescindível uma atitude enérgica da Comissão de Ética da Assembleia paulista, principalmente considerando que esta não é a primeira vez que o deputado ofende pessoas na casa do povo.
Ainda tratando da reforma da Previdência estadual, que é pior que a federal, vale lembrar que o governo tentou aprová-la a portas fechadas, sem a participação dos servidores públicos – estes, os principais afetados pelas mudanças que estão por vir. Esse é o resultado de uma forte polarização política que há anos vem se firmando, mas que em 2019 de fato se estabeleceu. O governo paulista simplesmente não quer mais conversar com quem pensa e tem ideias diferentes das dele. Neste contexto, merecem os parabéns todas as entidades que foram até a Assembleia e lutaram para participar dos debates, apesar da proibição antidemocrática. Felizmente, já existe uma liminar suspendendo a votação. Esperamos que as emendas apresentadas sejam consideradas.
Para 2020, o cenário não é dos melhores. A reforma administrativa que está por vir pode significar o fim do serviço público no Brasil. Se aprovada, permitirá que servidores com estabilidade sejam demitidos, favorecendo perseguição ideológica, especialmente em cidades do interior e localidades onde ainda há coronelismo.
Ainda há uma PEC Emergencial que propõe, entre outras medidas, a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores de estados e municípios em até 25%, por período de até dois anos, quando estiverem em situação de aperto fiscal (diferença de 95% entre despesas e receitas). Além disso, também ficarão proibidos de fazer concursos públicos e conceder reajustes salariais, mais uma vez prejudicando os trabalhadores.
E, quando o serviço público é precarizado, quem depende dele, em especial os mais pobres que não têm condições de arcar com saúde e educação privadas, é prejudicado também.
Apesar do ano pessimista que se aproxima, as lideranças não devem e não irão se intimidar. Há muito ainda pelo que lutar, mesmo batendo de frente com políticos poderosos. Enquanto eles vem e vão, o serviço público permanece.
*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)