O Liberal

Por Karina Peres
No dia 31 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que estabeleceu o aumento do salário-mínimo em 2022, que passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00. A MP foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer no dia 1° de janeiro.
Segundo a Agência Brasil, o novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior. Além disso, o novo salário altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário-mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Portanto, o governo não promoveu um aumento real do salário-mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso. De modo que, o governo Bolsonaro, tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Segundo a CNN Brasil, a última vez que o salário-mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato do atual presidente, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Autonomia dos estados
Ainda segundo a Agência Brasil, os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.