Por Paulo Noronha
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um déficit significativo na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributo destinado à União, Estados e Municípios mineradores. De 2014 a 2021, estima-se que R$ 12,4 bilhões deixaram de ser recolhidos, e especialistas apontam que esse montante pode ter ultrapassado R$ 20 bilhões ao longo dos anos.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) denuncia falhas no modelo de arrecadação, que permite que as próprias mineradoras declarem os valores a serem pagos. De acordo com o levantamento, cerca de 70% dos títulos minerários não efetuam o pagamento do tributo, e entre aqueles que contribuem, há casos de subavaliação que chegam a diferenças de até 40,2% no valor devido.
O impacto econômico da sonegação é expressivo. Segundo cálculos da entidade, os recursos não arrecadados poderiam financiar infraestrutura, saúde e educação, incluindo a construção de hospitais, escolas e rodovias. No entanto, a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta dificuldades operacionais para conter essas distorções. Em 2022, apenas 17 auditorias foram realizadas, número considerado insuficiente diante da magnitude do setor.
A situação preocupa gestores municipais em Minas Gerais, especialmente em cidades fortemente impactadas pela mineração. Os prefeitos de Ouro Preto, Itabirito e Mariana, Angelo Oswaldo, Dr. Elio da Mata e Juliano Duarte se juntam a esse coro de gestores, que buscam soluções que garantam uma compensação justa para os municípios mineradores. Além disso, vêm reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, destacando a importância de um modelo fiscal eficiente para equilibrar os impactos da atividade minerária e a necessidade de um sistema de fiscalização mais robusto, alertando para os desafios enfrentados pelos municípios.
Diante do cenário, a AMIG vem realizando campanha de conscientização e em defesa do fortalecimento da ANM, com ampliação de recursos e melhorias na fiscalização, visando maior transparência e responsabilização na arrecadação da CFEM. A entidade argumenta que a compensação financeira prevista na legislação é essencial para garantir que a extração mineral traga benefícios concretos para a população e os municípios impactados pela atividade.
