Motoristas em Minas Gerais poderão regularizar débitos estaduais diretamente na blitz e evitar a remoção do veículo a partir da próxima segunda-feira (15). A medida foi proposta pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) por meio da Lei nº 25.070/2024, que também alterou o prazo de pagamento do IPVA para fevereiro.
A regra vale para pendências como IPVA, multas e taxas, que poderão ser pagas no ato da fiscalização, inclusive via PIX, com compensação imediata. Na prática, a apreensão de veículos só ocorrerá se o licenciamento estiver vencido. Mesmo nesses casos, o motorista poderá efetuar o pagamento imediatamente, obter o documento e impedir a remoção do veículo.
“Lutei para garantir que os motoristas tenham a chance de resolver suas pendências na hora, sem serem penalizados de forma desproporcional. A retomada dessa regra é uma vitória para o cidadão mineiro”, destacou Alencar.
A mudança traz alívio para milhares de famílias mineiras, especialmente trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo e pessoas que dependem do carro para se locomover. Além de reduzir custos e transtornos, a medida ajuda a desafogar os pátios de veículos apreendidos e torna o processo de fiscalização mais eficiente.
Em maio, a Portaria nº 123/2025 já havia implementado a norma, mas ela foi suspensa por 60 dias pela Portaria nº 99/2025 para ajustes técnicos no sistema. Com a regularização, a suspensão foi revogada e a medida será aplicada em todo o estado, valendo exclusivamente para débitos com o Governo de Minas Gerais.
