O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. entregou, nesta quinta,16, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos demais senadores um documento sugerindo uma importante alteração no projeto que regulamenta as apostas esportivas, que está tramitando naquela Casa. O deputado, que também é presidente do América Futebol Clube, quer que os senadores proíbam as apostas que dependam da conduta individual de um jogador ou árbitro, como marcação de escanteios, pênaltis e a aplicação de cartões.
“A proibição de apostas em eventos esportivos de futebol que envolvam a previsão de cartões, escanteios e pênaltis evita a manipulação de resultados e outras práticas ilegais que possam prejudicar a integridade do esporte, como vimos recentemente não só no Brasil, mas em outras partes do mundo”, argumenta o deputado.
O texto que regulamenta as apostas esportivas foi enviado pelo Governo ao Congresso e tem como objetivo central o aumento na arrecadação de impostos. Ele estabelece uma alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas do setor, conhecidas como bets. Pelo projeto de lei, também os apostadores terão que pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112,00. O PL já foi aprovado pela Comissão de Esportes do Senado na última quarta-feira, dia 8.
Na Assembleia de Minas, o deputado Alencar da Silveira Jr. também apresentou um projeto de lei que proíbe as apostas que dependam da conduta individual, aos mesmos moldes do que defenderá no Senado. O PL do deputado está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Deputado Alencar propõe proibir apostas que dependam de conduta individual no Brasil
