É IMPORTANTE ou não saber quem é o Povo? Depende muito de “quem dele precisa”. Quem mais lida com o “Povo” são os políticos, os padres, pastores, os dirigentes esportivos. Depende muito mais ainda do “para que dele se precisa”. Depende também do Regime Constitucional do qual ele é parte constitutiva. O político traz constantemente nos alfarrábios, nos lábios, na intenção, na mente e na palavra, o vocábulo povo. Sem ele, sem sua simpatia, sem sua decisão, sem seu reconhecimento, sem seu voto, sem sua vontade, sem sua escolha nas urnas, no Regime Democrático, não haverá vitória política. O bom político, o político consciente corre atrás do povo. Busca o povo. Envolve-se com ele. Até se autodefine como pessoa popular.
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA de 1988 diz expressamente: “Todo o poder do Estado emana do povo”. Isto quer dizer que o sufrágio popular é decisivo na criação do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário. O Judiciário, embora não se ligue diretamente ao povo, para sua constituição tem de passar pelo crivo do concurso básico, (exceto o STF), uma das mais eficientes normas do governo democrático, onde se premia a competência.
Competência sim, não nepotismo, nem paternalismo, nem adoção espúria. A proteção, a filiação ilegítima nos cargos públicos, o partidarismo inconsequente, a facilitação injusta ferem o direito da maioria, o princípio da legalidade, da moralidade, da legitimidade, da transparência, da justiça. Isto não pode prevalecer no regime democrático, onde o mais fraco, com mais capacidade, deve ter a primazia. O serviço público exige competência e mérito.
Nunca vi o registro civil da entidade chamada “Povo”. Entretanto, ele não é mera metáfora ideologicamente abstrata. O Povo é uma realidade. O povo vai às praças, vai aos estádios, vai às ruas, vai aos comícios, vai às igrejas, vai às concentrações, vai às feiras, aos supermercados, aos cinemas. Nunca vi uma estátua do povo. Vi sim, fotos do povo, da multidão. Vi o povo correndo da polícia. Vi o povo aplaudindo candidatos. Vi o povo amotinado, com pedra na mão enfrentando o Poder. Vi o povo transportado nos vagões para a Sibéria e eliminado nos campos de concentração. Vi o povo nas inundações, nas enchentes ou vítima de guerra. Vi o povo nas procissões, nas filas ou morrendo de fome em várias regiões e nações.
O POVO não pode ter documento de Identidade, mas tem corpo, espírito, alma, direitos e deveres. O povo pode não ter lar, mas deve ter lugar privilegiado no território nacional. “A substância da nação é o povo. O dever do governo é protegê-lo e respeitar suas decisões. O escudo do povo é a Constituição”.
O povo firma seu poder no conceito de democracia que é o Governo do povo, pelo povo e para o povo, segundo Lincoln. Dele emana-se o Poder como princípio, meio e fim. Uma sociedade democrática é aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos erros da vida econômica. -Você é povo, eu sou povo, Nós somos povo!
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