Por João de Carvalho
O ADMINISTRADOR PÚBLICO deve fundamentar suas atividades, dentre outros, nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. O personagem detentor deste poder nos municípios chama-se Prefeito. É ele um agente político. Isto quer significar que foi eleito pelo povo para exercer esta função. É ele o grande “preposto” do povo na chefia do município que é formado por dois órgãos muito importantes: Prefeitura e Câmara. São órgãos que agem com harmonia e sem dependência. O Prefeito, outrora chamado por Alcaide, é hoje o representante máximo da comunidade. Sua função principal, primordial é administrar o patrimônio público. A função do presidente da Câmara é administrar a Câmara.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA exige de seus prepostos, qualidades de grande importância. A primeira dela é a legalidade, ou seja, fazer somente aquilo que a lei determinar. Seus atos devem submeter-se aos preceitos da lei. A segunda é a impessoalidade que pressupõe que a administração deva ser imparcial, deva assegurar a isonomia, a igualdade. Não pode usar dois pesos e duas medidas. A terceira é a moralidade que é a probidade administrativa, devendo ater-se ao que é honesto e digno de ser praticado. Um ato da administração pública, para ser constitucional, além de ser legal, tem de ser moral. A quarta é a publicidade que impõe que os atos administrativos devam ser de conhecimento geral, para que tenham vivência. Todos os atos têm de ser publicados. É o que se chama de transparência.
É grande a responsabilidade dos administradores públicos. Eles são o povo no Poder, no regime democrático. Vão lidar com o dinheiro público. Deverão seguir a peça “orçamentária”. Gastar o que foi previsto no ano anterior. A contratação de empréstimos extra-orçamentários é lícita sim, mas deve se revestir de todas as formas legais e dentro da capacidade de sua quitação para não onerar o Município. Os vereadores são os ficais do povo junto ao Poder. Certamente terão todo o entendimento legal e critérios rígidos na obtenção de empréstimos. Senão cai-se no grande erro brasileiro da dívida externa. Um débito que sempre aumenta e nunca se paga. E, isto inviabiliza um Governo Municipal. A melhor forma, de verdade, fora os casos excepcionais, plenamente justificados, é gastar somente dentro do limite arrecadado. A despesa tem que fechar com a receita.
LEIO, CONSTANTEMENTE, com atenção, o Plano de Governo do atual prefeito Orlando Caldeira e Élio da Mata, e vejo que nele foram colocadas propostas concretas e viáveis para busca de soluções dos problemas. Nele encontrei quatro eixos básicos: valorização do Servidor, combate à corrupção, transparência e gestão eficiente. Todos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Itabirito.
Tenho acompanhado a luta desta dupla política e todo o secretariado, vendo sempre o esforço e o carinho com que eles enfrentam os problemas mais urgentes da cidade. Nesta gestão, aconteceram situações-surpresa: a pandemia e a enchente violenta como jamais vista. E a Prefeitura enfrentou e enfrenta com muita coragem e disposição, fazendo com que a cidade e distritos voltem à normalidade o mais rápido possível.
Itabirito tem avançado sempre e bem, nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, meio ambiente, lazer e na agropecuária. Estamos assistindo o crescimento do Município diariamente. Seu Plano de Governo não é um documento fechado!
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