O EXCESSO de prisioneiros nas carceragens, comprometendo sua convivência pacífica e sua recuperação, está a exigir imediatamente novas medidas de ocupação física do delinquente. Não se compreende que tanta gente segregada pelas condenações criminais continue apenas submetida à prisão. É preciso ocupar seus dias em trabalho que renda para ele e para suas famílias. A ociosidade é a mãe de todos os vícios. Cadeia sem trabalho é fonte de multiplicação futura de novos erros. É preciso dar trabalho para esta gente que cometeu delito e se acha cumprindo penas. Não basta privá-los da liberdade é preciso ocupá-los. O melhor e mais eficiente meio é o trabalho. O trabalho enobrece e dignifica a pessoa humana.
AS PÉSSIMAS condições do sistema penitenciário, decorrentes da superlotação, aliadas à falta de segurança, educação, trabalho, assistência médica e jurídica e programas de convivência e ressocialização, tornam difícil a reinserção social do preso. É baixo o índice de detentos que trabalham e estudam – atividades consideradas fundamentais para sua reintegração à sociedade. Contribuem para isso a resistência dos empresários em investir na criação de empregos no sistema prisional, a não regulamentação da atividade profissional e o baixo interesse por parte das pessoas presas.
“O modelo atual do sistema penitenciário brasileiro é desfavorável à participação da sociedade e de seus organismos (ONGs, Conselhos Pastorais, etc.). Por causa do sistema de segurança que não mantém uma classificação das pessoas presas, e da falta de espaços adequados, além do quadro insuficiente de pessoal penitenciário, restringe-se ao máximo a exposição de pessoas estranhas ou alheias ao ambiente do estabelecimento penal. Somente com a concepção de novos estabelecimentos, dotados de infraestrutura apropriada, será possível o exercício pleno da participação da sociedade civil no processo de recuperação da pessoa encarcerada” (Almanaque Abril).
O ideal para atender esta medida ligada ao trabalho do preso, em qualquer comarca é a existência de uma fazenda, chácara ou sítio onde o encarcerado pudesse diariamente exercitar-se proveitosamente no trabalho. Produzindo para a sociedade e com uma recompensa financeira para si e para os seus. Preso, sem trabalho, passa a maquinar outros tipos de crime, quando sair, pois, muitíssimas vezes são pessoas que não têm emprego, quase sempre vivendo à margem da sociedade. É preciso ocupar o seu tempo de maneira útil, agradável e rendosa para si e para a sociedade. Ao sair estarão habituados ao exercício de uma atividade vantajosa. O trabalho é o mais eficiente meio de recuperação de um preso, não há dúvida.
INFELIZMENTE, sempre houve e haverá cidadãos comprometidos com o crime. Julgados e condenados têm como destino a prisão. Pagar pelos próprios erros, é o princípio da Justiça. Encurralá-los, apenas, não resolve o problema. É preciso dar-lhes oportunidade de recuperação. Entre os meios apontados está a imposição de trabalho, com todos os seus benefícios físicos, morais e trabalhistas.
Quando retornar à vida normal extraprisional encontra este cidadão um meio honesto de sobrevivência, sendo reintegrado à vida social. O trabalho é o melhor instrumento de inclusão social. Itabirito desfruta da APAC desde Junho de 2019. Suas atividades são das 6h às 22h. Os recuperandos fazem a comida, plantam, exercem trabalho artesanal, tendo horário para assistir TV, realizar leituras e aprender uma profissão. A APAC está sediada no Marzagão, hoje com acesso pavimentado, calçado até o pontilhão de entrada da cidade, na gestão do atual Prefeito Orlando Caldeira e Vice Dr. Élio da Mata. Itabirito está em destaque também neste setor.
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