Por João de Carvalho
“TODO HOMEM tem o direito de se ver processado e julgado de acordo com normas válidas”, afirma José Nilo de Castro, um dos mais eminentes autores de Direito Municipal.
Responsabilidade é a obrigação de responder pelos próprios atos ou pelos de outrem. Responsabilizar é atribuir responsabilidade. Responsável é quem responde pelos seus atos ou pelos de outrem.
Além das normas Constitucionais: Constituição Federal, Estadual e Municipal (esta chamada de Lei Orgânica), o Poder Público, representado pelos seus agentes políticos, está cercado pelas normas que policiam o orçamento do Decreto Lei nº 201/67 que tem os princípios fundamentais para caracterização dos Crimes de Responsabilidade.
Hoje, depois de ter acontecido durante anos, o destempero geral do manejo do dinheiro público, especialmente com a máfia da corrupção, a máfia do orçamento, a máfia dos títulos públicos e a máfia do INSS, é difícil considerar responsáveis os nossos representantes políticos anteriores, da alta esfera. Foram absolvidos pelo STF! Quanta decepção!
AGENTES POLÍTICOS: Abstraídos alguns nomes que se perpetuam no Poder de todas as esferas políticas, em geral, não há satisfação dos eleitores em relação aos seus eleitos. A falta de lealdade, a falta de correção no tratamento da Coisa Pública, especialmente do dinheiro do povo, a roubalheira dentro da grande máquina governamental, havida durante anos, foi colocada às claras. Mas, poucas condenações, nenhum retorno do dinheiro público aos cofres nacionais, prisões só em casos excepcionais, são algumas amostragens do estado calamitoso em que vivemos. Agora soltos pelo STF.
Muitos dos agentes políticos vivem em altos escândalos de manipulação fácil do dinheiro do contribuinte. É preciso passar o Brasil a limpo. É uma vergonha nacional esta situação. As CPIs levantaram os casos absurdos, alguns pedindo desculpa por terem saqueado a Nação, sem devolverem o dinheiro roubado, outros, nem isso.
É preciso aplicar aos dilapidadores do dinheiro público as normas mais rígidas das nossas leis. Não é possível conviver pacificamente com esta situação de pilhagem nacional. É preciso dar um basta nesta malandragem infame, mesquinha. Mais de trinta milhões de brasileiros vivem em extrema penúria, abaixo do nível de pobreza, enquanto 5% nada em abastança, usufruindo do saque e da extorsão do dinheiro público, sob as mais diversas formas. A correção precisa ser exemplar. Até hoje fico a pensar: por que não se fez a CPI das Empreiteiras?
AS ELEIÇÕES estão próximas. Que todos estejam esclarecidos e atentos. O Brasil precisa de eleitores conscientes, decididos, capazes de escolher os melhores dirigentes. Que os incompetentes, os aproveitadores do poder, os corruptos sejam relegados à sarjeta da história política nacional. E nunca mais sejam eleitos!
Que Deus nos inspire sobre os melhores dirigentes para o Brasil. Que o milagre político aconteça! Corrupção nunca mais. Que o atual Presidente continue.
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