DIA 08 DE DEZEMBRO é dedicado à Justiça que se realiza através da atuação destes profissionais:
a)-O Juiz, a quem compete a orientação do processo, em todas as suas fases e modalidades, como civil, criminal, trabalhista, tributário, etc. Somente a ele se atribui a decisão do mérito, em todas as instâncias judiciais. O fato em questão, ou seja, a causa, é analisada em etapas diferentes, até à última, conforme recente decisão com placar de 6/5 do STF que eliminou a condenação em 2ª Instância.
b)-O Promotor, figura superimportante na defesa da sociedade, cuja atuação depende de habilidade e notável conhecimento jurídico. Sua participação nos processos criminais, especialmente para os mais pobres é de uma infinita grandeza. Hoje, a sociedade conta com uma determinada atuação de jovens promotores, cujo exemplo maior é o caso da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal, salvo juízo concorrente, decidiu mal no caso da condenação em 2ª Instância, cassando-a!
c)-O advogado é um vértice do triângulo jurídico equilátero. “Sem advogados não haveria democracia. Tão pouco as garantias fundamentais do ser humano. Os advogados são os principais responsáveis pelo fortalecimento das instituições, com a constituição de regras que garantem a segurança social. Não encontraríamos, sem os causídicos, uma série de excelentes ideias que possibilitaram a caminhada da civilização no histórico combate ao despotismo e à tirania. Não são perfeitos, mas enquanto humanos é que eles conseguem compreender a humanidade”, escreveu José Roberto de Castro Neves.
“COMO os advogados salvaram o mundo” é o título do livro escrito por ele, que traz a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade. Este estudioso e versátil autor é advogado militante. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre pela Universidade de Cambridge (Inglaterra). Ele é também professor de Direito Civil da PUC-Rio. Publicou diversas obras, como: Medida por Medida, a Intervenção do Direito, e O Direito das Obrigações! É um escritor de muita versatilidade naquilo que produz, especialmente em variados trabalhos e artigos publicados.
Seu livro é assim, avaliado pelo ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro: “A leitura deste livro deveria ser obrigatória para candidatos a ingressar na advocacia. É uma obra fascinante, cuja leitura deixa claro que advogar é conhecer a natureza humana”. No Sumário encontramos, entre vários capítulos, os seguintes: O Direito e os Advogados; De onde vêm os advogados; O Renascimento jurídico; O Iluminismo Jurídico; Como os advogados salvaram a humanidade; Advogados mudando o mundo.
O livro “Digesto”, antigo, traz a questão: De onde vêm os advogados? E responde: “Aqueles que se dedicam ao estudo do direito devem, de início, conhecer a origem da palavra (jus). Ela vem de justiça (justitia). O direito é a arte do bom e do equitativo. Nós juristas, podemos ser chamados de sacerdotes do direito, pois praticamos essa arte do bom e do justo, procuramos identificar o que é bom e equitativo, separando o justo do injusto, distinguindo o lícito do ilícito, esforçando-nos por alcançar a verdade”.
ENFIM, este livro situa bem a função e a atuação de uma plêiade de advogados no seu universo jurídico em toda a história humana, de maneira clara, coordenada, sequenciada e inteligível.
Parabéns aos profissionais do Direito que realizam a Justiça com consciência, dedicação e amor.
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