“ESCOLHER” será a mesma coisa que ‘ELEGER”?
– A escolha é opção entre coisas diferentes. É uma decisão pela qual uma pessoa opta por algo dentro de um leque de possibilidades que lhe são oferecidas. Escolher é equivalente a preferir, selecionar, optar.
– Eleger, além de “escolher”, significa também nomear, no sentido de indicar pessoas para o exercício de certas funções. Eleição é o ato pelo qual uma pessoa ou grupo de pessoas escolhe outra, para que seja seu representante em certas instituições ou atividades. As Eleições na sua forma política são métodos de eleger presidente, vice, senadores, deputados, prefeitos, vices, vereadores. “As Eleições têm de ter, como respaldo, uma proposta de melhorar o país, um projeto de Nação, uma ideologia, sob pena de produzirem insatisfação e desapontamento”, afirma Carlos Lungarzo.
O SURTO DEMOCRÁTICO, em oposição aos regimes ditatoriais, voltou a animar a consciência de todos os povos. Democracia é a palavra de ordem. A Arma da Democracia é o voto. Voto é o instrumento legal do povo dizer sim ou dizer não. Voto é o modo de manifestar a vontade, num julgamento ou deliberação. É também conhecido por sufrágio. Sufrágio quer dizer voto.
Votar é aprovar por meio de voto. Eleger alguém por meio do voto é exprimir a sua opinião ou manifestar o seu consentimento. O voto pode ter caráter obrigatório ou facultativo. No Brasil o voto não é apenas um direito, mas um dever do cidadão. Isto quer dizer que se deixar de votar sem causa justificada, haverá punição (multa) para o infrator. Estão dispensados de votar no Brasil os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos. O voto é secreto. Deve haver sigilo na votação. A violação desta imposição legal é crime que pode levar à anulação da urna toda. A lisura de uma eleição está baseada numa votação limpe e numa apuração transparente e absolutamente correta.
Qualquer “fraude”, especialmente nestas duas fases provoca pronunciamento da Justiça para apuração da verdade. Fraudar é burlar a lei. É desobedecer a lei. É afrontar a lei. Fraude e voto não podem andar juntos, e, muito menos em harmonia. O voto (sufrágio) é universal. Não é tão universal como se pensa.
Depende muito da organização dos países. No Brasil temos eleições em três âmbitos: Municipal, Estadual e Federal. É preciso que o Eleitor se conscientize do valor de seu voto. É a sua arma democrática mais eficiente.
“OS DIREITOS de Cidadania são adquiridos mediante o alistamento eleitoral na forma da lei. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição da pessoa como eleitor perante a Justiça Eleitoral. A qualidade de eleitor decorre do alistamento, que é obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos, maiores de 18 anos de idade, e facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos (art.14, § 1º, I e II da Constituição Federal.
O alistamento eleitoral depende da iniciativa da pessoa, mediante requerimento, na fórmula estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cidadania, portanto, se manifesta na posse do título de eleitor válido. O eleitor é cidadão, é titular de cidadania”, ensina-nos José Afonso da Silva.
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