Por João de Carvalho
AS NORMAS: O País rege-se por Leis. A mais importante é a Constituição. A nossa data de 05 de Outubro de 1988 e foi chamada por Ulisses Guimarães, como Presidente do Congresso à época, de “Constituição Cidadã”. Um dos motivos é porque se saia de um regime totalitário, representado pelos Governos Militares e o poder voltava novamente às mãos do povo. Outro motivo é porque nela se respeitam os direitos sociais plenos do povo brasileiro. Na Pirâmide de normas pode-se ver a hierarquia delas no ordenamento jurídico brasileiro, assim: a) normas constitucionais; b) normas complementares; c) normas ordinárias; d) normas regulamentares e) normas individuais.
A primeira Constituição brasileira data de 1.824, logo após à Proclamação da Independência e foi outorgada (imposta) pelo Imperador. Esta forma de implantação aconteceu também com as Constituições de 1937, 1967, 1969. As demais (1891, 1934, 1946, 1988) foram votadas e promulgadas por Assembleias Constituintes, portanto resultaram mais de um processo democrático.
Surgiu uma pequena luz em 1985 que marcou o fim do militarismo e o incipiente regime democrático. A onda contra a ditadura foi maciça. O processo democratizante se firmou e se formou com lideranças políticas que atacaram a agonizante ditadura. Em nome do povo oprimido, levantou-se o grupo das Diretas-Já. Tancredo Neves foi eleito pelo Congresso. Mas teve infausto fm. Morreu antes de colocar a faixa presidencial no peito. Quem tomou posse foi seu Vice.
O BRASIL, num passado bastante recente, viveu um período de quase incurável corrupção. Isto assustou toda a população brasileira. As eleições nas grandes democracias, não são pagas com o dinheiro do povo. Por exemplo, nos Estados Unidos, o dinheiro que financia as campanhas presidenciais, são os grandes empresários.
A corrupção e o seu combate não são obra de ficção. Constatamos isto nos seguintes episódios de nosso passado recente: O Escândalo Coroa Brastel; O caso Brasilinvest; A CPI da Corrupção; O Escândalo de Mombaca; O Esquema PC Farias; O Escândalo dos Anões do Orçamento; A CPI do Banestado; A Operação Anaconda; A Operação Praga do Egito; O Escândalo dos Correios (2005); O Mensalão; A Operação Mãos Limpas (2010); A Operação Lavajato (2014); As Tornozeleiras Eletrônicas; A Operação Leviatã (2017).
O Brasil quer, deseja, luta e espera que o espetáculo negativo da corrupção desapareça para sempre. É difícil, mas não impossível. As próximas eleições presidenciais estão próximas. O Brasil, através de sua honesta gente, espera que cada um cumpra com seu dever.
Como leitor voraz, gostei do livro: “O Espetáculo da Corrupção” de Walfrido Warde, especialmente quando afirma: “A corrupção é uma das maiores e mais importantes causas da desigualdade social”.
O PRESIDENTE ATUAL é um defensor autêntico da Lei Maior, que é a Constituição, sempre convocando os adversários para que ajam dento das “quatro linhas”, ou seja, dentro das normas da Constituição Federativa do Brasil.
O artigo 5º é uma conquista das mais preciosas, legalmente a favor do povo, este legítimo agente do poder. É bom lembrar que há diferença entre “povo” e “massa”. Oportunamente abordarei esta diferença que tem formas diversas de comportamento.
“Vencem na vida: os resolutos, os perseverantes e os que acreditam em sua vocação” (Roque Schneider).