Justiça entende que houve compra de votos e torna Duarte inelegível por 8 anos. A decisão é de primeira instância e dela cabe recurso, ainda no cargo
Por suspeita de compra de votos, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e o seu vice, Newton Godoy, tiveram o mandato cassado na segunda-feira (20) pela Justiça Eleitoral. A decisão é de primeira instância e dela cabe recurso. Dessa forma, Du e Newton continuam nos cargos até decisão dos recursos.
Em duas decisões, a juíza Marcela Decat determinou ainda a anulação dos votos recebidos pela chapa, a inelegibilidade do prefeito e da mulher dele, Rejane Gonçalves, que era responsável pela secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, por oito anos, além da realização de novas eleições na cidade.
De acordo com a nota oficial do promotor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, a Justiça Eleitoral entendeu procedente os processos do prefeito, que foram ajuizados pelo MP com a Operação Primaz de Minas.
A operação investigou possíveis irregularidades nas secretarias de Governo e de Desenvolvimento Social e Cidadania. “No curso das investigações, desvendou-se que grande volume de materiais de construção foram “doados” pela Prefeitura de Mariana, sem cumprir os requisitos legais, com a finalidade de angariar apoio de eleitores, configurando captação ilícita de sufrágio e prejuízo ao erário municipal”, explicou. Foram realizados mandatos de busca e apreensão em agosto do ano passado na casa dos possíveis eleitores beneficiados. “Os pedidos foram deferidos pela Justiça Eleitoral e, no ato de cumprimento dos mandados, os oficiais de justiça encontraram diversos materiais de construção”, declarou Meneghin.
A nota do promotor ainda citou parte da decisão da juíza Marcela Decat, que destacou o momento infeliz em que os réus praticaram as condutas examinadas no processo, fazendo alusão ao maior desastre socioambiental do Brasil: “Em nenhum momento da história de Mariana era tão esperada uma conduta diferente do Prefeito. A cidade, assolada por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo com o maior desastre ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos financeiros serem distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como forma de alavancar a candidatura de Duarte”.
Os vereadores Geraldo Sales e João Bosco, também citados nos processos, foram absolvidos.
A defesa
O prefeito Du recebeu a notícia em Brasília, onde participava de reuniões sobre os recursos que a Fundação Renova (Samarco) disponibilizará para Mariana para minimizar todos os problemas causados com a tragédia de novembro de 2015. De lá, ele postou um vídeo nas redes sociais tranquilizando seus eleitores. “Meus amigos, peço a vocês que fiquem tranquilos! Vamos tentar demonstrar ao TRE que não houve da nossa parte dolo ou culpa em relação à distribuição de materiais de construção. Vamos ficar tranquilos e serenos, respeitando sempre a independência dos poderes. Desde já, agradeço a todos vocês pelas mensagens de carinho já recebidas pelas redes sociais”.
Também em rede social, o vice disse que “uma sentença não muda minha alma, não abala o meu espírito, mas fere o meu coração, pois mantenho as minhas mãos limpas e uma fé inabalável na justiça divina e na vontade do meu povo de Mariana”.
Em uma nota oficial, o prefeito lamentou informações divulgadas erroneamente por alguns veículos da imprensa. “Certos veículos de comunicação afirmaram que houve ilegalidade em licitações. Quero reforçar aqui que não existe nada disso na decisão da juíza de Mariana, Dr. Marcela Decat. Emissoras divulgaram de forma errônea o fato e vamos buscar a retratação disso”.
Sobre a distribuição de materiais de construção, Du afirmou que faz parte do programa “Arrumando a Casa”, que auxilia famílias em vulnerabilidade social. De acordo com ele, a decisão entende que há famílias que não estavam devidamente cadastradas para receberem materiais de construção.
Segundo a nota, o valor investido no projeto em 2016 foi menor, comparado, por exemplo, com os anos eleitorais de 2012 e 2014.
Duarte afirmou que entrará com recursos e que segue trabalhando. “Vou continuar, dentro do que a Constituição me permitir, demonstrando que essas famílias foram atendidas pelo programa. Fiz questão de ressaltar para cada um de vocês, marianenses, que estão comigo no dia a dia, e a quem devo prestar contas dos meus atos, que sei de minhas atitudes. Podem ter certeza que as minhas ações serão sempre, sempre no intuito de proteger o bem público e de cuidar do desenvolvimento da nossa cidade”.
Caso o TRE-MG mantenha a decisão em pelo menos um dos processos, o presidente da Câmara, Fernando Sampaio, assume interinamente, e convocam-se novas eleições.
Triste histórico
No período de 2009 a 2015, durante dois mandatos, a cidade teve nove prefeitos, sendo cinco deles apenas no primeiro mandato. Duarte Júnior foi o último deles, assumindo o executivo após o ex-prefeito, Celso Cota, também ter sido cassado e se tornado inelegível por oito anos. A “dança das cadeiras” do executivo foi e é universalmente sentida pela população como um dos piores momentos político-administrativos que Mariana já viveu, agravado ainda pela concomitância do desastre ambiental da barragem de Fundão.
