Situação pressupôs que benefícios eram pagos de forma irregular
Informações sobre o corte de benefícios a servidores públicos de Mariana e pagamentos indevidos do mesmo foram questionados pelos vereadores na reunião da segunda-feira (20), no Plenário da Casa. O requerimento 222017, do Vereador Antônio Marcos Freitas (PHS), pede explicações do executivo sobre o biênio e quinquênio, benefícios concedidos por lei aos efetivos. Transporte público e abastecimento de água também foram pautas da reunião.
O autor do documento disse que foi procurado por servidores que afirmaram não receberem mais o benefício. Freitas ainda ressaltou que, em meio à conjuntura econômica, cortar incentivos e nomear novos cargos é muito complicado. “O último aumento do servidor foi de 5%, quando o índice de inflação chegou a 11%. As pessoas ficam indignadas ao verem aprovados os 409 cargos comissionados. Elas se veem deixadas de lado. É preciso olhar com mais atenção e carinho essa situação”, pediu o edil, que teve o apoio dos colegas, como o vereador Cristiano Vilas Boas (PT), vice-líder de Governo. “Desde o meu primeiro mandato, tenho brigado aqui pelo Plano de Cargos e Salários. Vamos cobrar junto com o Sindicato. Além disso, já estamos em diálogo para estudar o reajuste desse ano, que pelo menos o índice da inflação seja corrigido”, pontuou.
Já o líder de Governo, vereador Ronaldo Bento (PSB), explicou que o benefício só passa a ser contado após os três anos de estágio probatório, e por isso, algumas podem fazer confusão.
Em conversa com o presidente da Casa, o secretário de Administração, Ênio Pereira, afirmou que o pagamento dos benefícios era feito de forma errada em administrações anteriores e que a atual gestão está apenas consertando o erro. Freitas reiterou que o assunto então é ainda mais grave e precisa-se de mais esclarecimentos para que sejam tomadas a medidas cabíveis e punidos os responsáveis. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Transporte Público e abastecimento de água
Os vereadores ainda abordaram problemas com transporte público e abriram uma sindicância sobre abastecimento de água. A presidente da Associação Comunitária de Passagem, Patrícia Simões, utilizou a Tribuna Livre para questionar o corte de horários de ônibus e para reclamar do serviço que a Transcotta presta no distrito. Entre as denúncias, Patrícia citou o suposto descumprimento da rota estabelecida para a linha, o corte de horários e o desprezo com os passageiros idosos, que têm o direito de não pagar a própria passagem.
De acordo com a presidente da associação, a Transcotta justifica ter suspendido cinco horários (06:20; 07:10; 07:50; 17:20; e 18:10) devido a baixa demanda da linha Passagem-Mariana. “A empresa presta um serviço público, não pode visar apenas o lucro, precisa priorizar o direito do cidadão de um transporte coletivo de qualidade”, ressaltou Patrícia.
O consultor do Grupo Trancotta, Carlos Mendes, informou que a fiscalização de horários, rota e condições dos ônibus circulantes nesse trecho são de responsabilidade da prefeitura e toda reclamação deve ser encaminhada ao poder público.
Os vereadores solicitaram que as demandas sejam debatidas com os moradores antes de qualquer atitude por parte da empresa.
O abastecimento de água no distrito de Cachoeira do Brumado também foi tema da Tribuna Livre. O morador do distrito, Sebastião Antunes de Oliveira, relatou um antigo problema da localidade conhecida como Buraco do Juá. Ele afirmou que todas as medidas tomadas até então adotadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE) não foram suficientes. Ele descreveu que a água que chega às casas dos marianenses muitas vezes está com terra, turva e com coloração amarelada. “A água é imprópria pra consumo. Tenho que vir em Mariana até pra lavar roupa”, afirmou o morador.
Sebastião também fez uma acusação em relação à tubulação de abastecimento de água que, segundo ele, foi desviada.
Foi instaurada uma sindicância composta pelos vereadores Tenente Freitas (PHS), Marcelo Macedo (PSDB), Zezé de Nego (PTB) e Bambu (PDT), que irá apurar a denúncia feita por Sebastião. Sobre a situação do Buraco do Juá, o diretor executivo do SAAE, Dário Vitolo, afirmou que a autarquia está estudando um projeto para corrigir definitivamente a falha na região e que poderá ser executado em um prazo aproximado de seis meses.