A queda do repasse de verbas do Governo Federal às cidades brasileiras atingirá Mariana no próximo ano. O orçamento deste ano para todo país, cerca de R$ 1 bilhão, renderia à cidade de Mariana R$ 1.300.000. Para o ano que vem, segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa, o repasse geral será somente de R$ 78 milhões, 90% a menos nos investimentos anuais.
A diminuição afetará diretamente a manutenção das unidades de atenção social da cidade – Creas, Cras, Cria, Recria e também o Bolsa Família. Como reflexo, várias cidades do país realizaram um manifesto dia 28 de setembro com o intuito de sensibilizar o Governo Federal da importância dos valores atualmente repassados. O Sistema Único de Assistência Social, o Suas, é o responsável por gerir todo o recurso destinado às unidades.
“Essa verba que recebemos paga a manutenção das unidades, equipamentos, funcionalismo, gasolina dos veículos, manutenção das oficinas, como lanches e demais insumos, Casa de Passagem além de todas as outras unidades de atendimentos sociais da cidade. Essa verba é essencial para manter as portas da Assistência Social abertas”, afirmou o secretário pontuando que caso haja essa diminuição drástica do repasse, cortes terão de ser feitos, atingindo atendimentos a famílias em situações de vulnerabilidade social, crianças, adolescente e idosos que fazem uso dos serviços ofertados pela secretaria.
Ainda de acordo com o secretário, os repasses já sofrem atrasos, hoje em quase 12 meses, e caso a situação permaneça, ou decline no próximo ano, o assistencialismo da cidade será totalmente engessado. “Vamos lutar para que isso não ocorra. Temos que mostrar que não podemos regredir nos trabalhos voltados diretamente às famílias que mais necessitam. Conseguimos uma evolução imensa nos últimos anos e seria lamentável o não investimento na área”, afirma Juliano Barbosa.
Fique por dentro e entenda a drástica queda da arrecadação municipal
O atual cenário econômico dos municípios e do Brasil tem sido marcado pelas acentuadas quedas nas arrecadações e pela extrema dificuldade em se realizar grandes investimentos. Em Mariana, esse cenário não é diferente e se torna ainda pior pela inatividade da mineradora Samarco, porque cerca de 90% de toda a arrecadação da cidade advém de tributos ligados à mineração. Logo, os principais impostos que abastassem e compõem a receita do município tem sofrido drástico declínio. São eles: Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entenda
CEFEM – A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) é o imposto em decorrência à exploração de todo recurso mineral do município. Em 2014 foi arrecadado R$ 71,5 milhões, em 2015, R$ 61,5 milhões, 2016: R$ 57 milhões e o projetado para este ano de 2017 é R$ 43 milhões. Em três anos a diminuição é de R$ de mais 28 milhões. Levando em consideração os reajustes salariais, inflação e demais gastos que aumentam ao longo dos anos, Mariana fica em situação de vulnerabilidade com alguns serviços essenciais na mira do engessamento.
ICMS – Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é advindo das vendas dos comerciantes. Toda e qualquer compra feita na cidade tem a sua parcela de volta. Os números também mostram forte queda ao longo dos anos. Em 2014 a cidade recebia R$ 151 milhões; em 2015 R$, 130 milhões; R$ 124,5 milhões em 2016 e o projetado para 2017 é o repasse de apenas R$ 92 milhões. A estimativa é que ele permaneça caindo. O ICMS que a cidade receberá em 2018 será referente ao de dois anos anteriores, ou seja, de 2016, época que a crise já estava instalada em Mariana.
ISSQN E FPM – O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Fundo de Participação dos Municípios (FMP) recolhem o imposto sobre serviços. A queda dessas arrecadações impacta diretamente no funcionamento da máquina pública. De 2014 a 2017 eles permanecem na média de R$ 25 milhões, anual. Esse repasse leva em consideração 22,5% Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também é medido pelo número de habitantes, ficando assim, mais estável.
Campanha informativa – Nesta semana, a Prefeitura de Mariana iniciou a campanha Mariana Consciente, que tem mostrado, de forma didática, o funcionamento da máquina pública em relação às arrecadações municipais. O prefeito Duarte Júnior vem apresentando em sua página oficial no Facebook os valores arrecadados, a queda dos repasses e as medidas tomadas para controlar os gastos e manter o equilíbrio das contas.
