Um professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) voltou a ser alvo de investigação da Polícia Federal no início deste mês a pedido do Ministério Público Federal (MP). O docente André Mayer era coordenador do Centro de Difusão do Comunismo (CDC) da UFOP, criado em 2012. Um ano depois, o grupo teve que suspender as atividades por decisão judicial. Na época, o autor da ação, o advogado de São Luís (MA) Pedro Leonel Pinto, argumentou que a legislação brasileira “proíbe a utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou organização de caráter político”.
Com o fim do CDC, o professor André Mayer manteve a Liga dos Comunistas como projeto próprio financiado pelo CNPq. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, a Justiça entende que o professor descumpriu a liminar e retomou a investigação. O advogado, na época, justificou a iniciativa por entender que o CDC utilizava de “recursos públicos para custeio de atividades de segmentos restritos, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme o Constituição”.
O CDC foi criado no câmpus de Mariana (MG) da Ufop em 2012. O grupo de extensão era formado por estudantes e moradores da cidade, onde 20 integrantes recebiam uma bolsa de R$ 250,00 cada.
Em entrevista ao jornal mineiro, o professor declarou que desde a decisão judicial de 2013, o centro teve suas atividades encerradas. “Em 2013 fomos pegos de surpresa com um processo judicial que queria suspender as atividades de um programa de extensão. Suspendemos, então, o programa. Um ano depois saiu a sentença em primeira instância ratificando a suspensão. Acabamos abrindo mão de ficar correndo atrás, seriam anos infindos. Decidimos, apenas, manter um grupo de pesquisa, um núcleo de estudos marxistas, que era inclusive anterior ao CDC, datado de 2009. Fez parte dele, mas é um grupo de pesquisa como outro qualquer na universidade. Para nossa surpresa, novamente fomos notificados de que estamos intimados a depor”, comentou.
O programa coordenado por André era constituído de quatro ações articuladas para que “o estudo, o debate e a realização da crítica à ordem do capital” fossem contemplados. O grupo de pesquisa Liga dos Comunistas, alvo atual da polêmica, era um dos dois projetos ligados ao CDC, apesar de ter sido criado em 2009. O segundo projeto se tratava de um grupo de debate e militância anticapitalista. Dois cursos, “Mineração e exploração dos trabalhadores na região da Ufop” e “Relações sociais na ordem do capital” também eram realizados na universidade. A época da primeira notificação judicial, a UFOP defendeu o projeto em nota oficial, na qual afirmava, ipsis litteris: “ação judicial nenhuma vai impedir a primavera vermelha que se iniciou em 2012, de forma singular e determinada”.
Nota de repúdio
O Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Ouro Preto, por nota, repudiou a ação, a qual intitulou de “descabido inquérito policial”. Segundo a direção do partido, a Liga tem por objetivos: “ser um núcleo de pesquisa referenciada à teoria social de Marx e à produção teórica da tradição marxista. Assim sendo, não faz sentido para nós a acusação de crime, uma vez que o pensamento plural é livre em nosso país”, justificou.
A coordenação do partido ainda destacou que em uma sociedade democrática, todos os pontos de vista devem ser estudados. “Nos causa imenso espanto, portanto, que isto ocorra em 2017, mais de 30 anos após o fim da ditadura militar onde os pensamentos divergentes eram impedidos de se manifestar no âmbito acadêmico”.
O texto ainda cita outros grupos de estudos que têm a mesma finalidade e não foram questionados por isso, como o Núcleo de Estudos Liberais (NELi ) que funciona na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). “Será que o MP de nosso país está mesmo preocupado com o que se estuda ou se tornou mais um propagador de ódio e perseguição aos diferentes? Será que o problema não seria o fato da Liga dos Comunistas – Núcleo de Estudos Marxistas – não se debruçar em estudar a ideologia dominante do sistema capitalista?”, questiona a declaração.
