De acordo com a prefeitura, o local foi invadido e desde 2006 edificações e obras estão embargadas por decreto
Moradores do bairro Balneário Água Limpa estão lutando pelo apoio da prefeitura de Itabirito na atenção ao bairro em questão de infraestrutura. Segundo os moradores, o local está abandonado pelo poder público por não ter saneamento básico, ruas pavimentadas, transporte público, entre outras necessidades. Trata-se de uma área de invasão, e no seu entorno há um empreendimento de loteamento registrado, pela empresa Vitória Sul Empreendimentos Imobiliários, que começou a lotear no local após as invasões.
No início do mês, o presidente da Associação Comunitária do Balneário, Robson de Oliveira, esteve na reunião da Câmara para pedir ajuda do Legislativo para os três mil habitantes que residem em 900 casas locais. “Nós queremos atenção, sermos ouvidos. Pagamos os nossos impostos e estamos cobrando o que é de direito. A prefeitura não nos atende, precisamos ter o mínimo de condições de moradia”, pleiteou o presidente.
Em resposta, a prefeitura informou que desde 2006, com a publicação do decreto 7842, de 13 de setembro, as obras e todas as edificações na região estão embargadas. Já sobre a Vitória Sul Empreendimentos o executivo afirmou que a empresa possui registro de propriedade junto ao cartório de registro de imóveis de uma área localizada dentro do loteamento do bairro, com aproximadamente 1100 lotes registrados. Dessa forma foi autorizada a construção de um muro de divisa para garantir a proteção da propriedade. Contudo, dentro dos limites do muro ainda não pode haver construção, seguindo as regras do decreto de 2006.
Outro ponto questionado pelos moradores, já que não poderia haver nenhuma construção, foi que, mediante o embargo às construções, por qual razão haveria uma Sede Administrativa da Prefeitura instalada no local. Sobre o assunto, a prefeitura informou que a casa onde está instalada a Sede já existia previamente ao embargo, e que foi meramente reformada. O executivo destacou ainda que a Sede representa a presença do poder público na localidade.
A prefeitura desmentiu a afirmação da falta de diálogo, já que há registro de várias atas de reuniões entre os moradores e o prefeito. “As condições precárias de moradia informadas pelos moradores existem, pois eles são ‘invasores’ que estão instalados em área de ocupação irregular, sendo que a prefeitura não tem condições de oferecer essa infraestrutura”, finaliza a nota.
