Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
Servidores efetivos da Prefeitura de Mariana, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Iprev devem ser beneficiados com o pagamento de valores que ficaram congelados durante a pandemia de Covid-19.
O prefeito Juliano Duarte (PSB) anunciou o encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto que prevê o pagamento dos direitos referentes ao período, com impacto estimado em cerca de R$ 2,5 milhões.
A medida, segundo o prefeito, foi viabilizada por uma mudança na legislação que permite aos municípios regulamentar o pagamento de direitos e benefícios dos servidores referentes ao período em que houve suspensão durante a pandemia.
“A mudança na legislação federal autorizou cada ente a tratar da questão por legislação própria, e é justamente esse passo que estamos dando”, declarou Juliano Duarte.
A proposta regulamenta no município a Lei Complementar Federal nº 226/2026, chamada de “Lei do Descongela”. A legislação permite considerar os 583 dias entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a concessão de direitos vinculados ao tempo de serviço.
A medida pode atingir benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. O projeto também prevê a atualização dos valores pela inflação acumulada no período. O cálculo usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualizar os valores que deixaram de ser recebidos durante a suspensão.
“Estamos enviando para a Câmara corrigindo o valor que deixou de ser recebido à época, trazendo inclusive para a realidade atual e recompondo a perda inflacionária que eles tiveram”, destacou a secretária de Administração, Arlinda Gonçalves.
“É um reconhecimento e a valorização dos servidores públicos”, concluiu o prefeito.
