Dentro de uma crise política, que vem se arrastando, praticamente, desde a posse do atual presidente, o dia seguinte ao da Independência que, diga-se de passagem, foi a maior demonstração de unidade deste Brasil, esperava-se um corte abrupto na linha dos acontecimentos; uma espécie de “chute no balde”, “virada de mesa”, “fogo no circo”. Interessante é que isso era aguardado pelos dois lados. Do lado do governo, os mais afoitos consideram o presidente tolerante demais, apesar de todo o ímpeto discursivo; os opositores, de olho em algo para justificar confronto direto e, por consequência, sua derrubada, torcem pelo pior.
Aparentemente, tudo caminhava para uma ruptura, sem precedentes com uma tomada de posição que, embora de acordo com a Constituição, poderia mais servir aos interesses dos opositores do que conter-lhes o ímpeto. Não satisfeitos com a resultante das eleições de 2018, não lhes importa o que a Constituição diz, mas o que dizem as resoluções do grupo em seus foros internacionais quanto à tomada de poder. O caldo esteve a ponto de entornar e teria entornado, se o “ditador”, homem com “perfil ditatorial”, o “fascista”, não tivesse decidido por via menos radical, dando ao outro lado a oportunidade de repensar, baixar o tom, para chegar ao que se quer de acordo com a lei. Aos que pensam ter sido uma via frouxa e que em lugar disso deveria ter sido empregada a própria
Constituição, em seus dispositivos próprios para o caso, digo que se enganam, pois os que querem o poder não se importam com os meios, desde que cheguem lá; e os meios violentos produzem “heróis”, com que emolduram sua história.
Com a imagem deturpada, no exterior, graças a campanhas sistematizadas da própria mídia tupiniquim, vendida a interesses estranhos, não há ação legal, ainda que garantida pela própria Constituição, que mude lá fora o quadro já pintado do Brasil. Fato incontestável é que o Brasil saltou fora da fila única dos países submissos, dentro da nova geopolítica e essa posição brasileira está a embaralhar os planos dos que querem dominar o mundo. Nada que se fizer fora da cartilha deles terá parecer favorável. Por isso, emprego de alguns dispositivos legais para superar o impasse criado por ações de um ou dois ministros do STF, pode resultar em mais prejuízos para a imagem do país lá fora.
Lembremo-nos de Honduras, em 2009, país então com algo em torno de oito milhões de habitantes, cujo presidente tendente ao continuísmo, sob o exemplo de seu colega venezuelano convocou um plebiscito e chegou a mandar imprimir cédulas para tal. Previamente advertido da inconstitucionalidade de sua iniciativa, ele persistiu no intento, vindo a ter declarada, pelo Poder Judiciário, a sua posição fora da lei, ou seja, estava destituído. A chefia do governo foi passada ao chefe do Poder Legislativo, segundo na linha de sucessão, de acordo com a constituição e ao Exército coube a tarefa de colocar o presidente destituído para fora do país. Estava então criado o bafafá hondurenho! Para todo o mundo, teria havido um golpe militar em Honduras. O presidente destituído ficou fora de Honduras por algum tempo, retornando depois, clandestinamente para asilar-se na embaixada brasileira, de onde passou a fustigar o governo que o sucedera. Tudo se procedera de acordo com a constituição, mas o mundo dito democrático ou não, entendia que fora golpe militar e queria o destituído de volta ao poder.
A Carta Magna hondurenha diz que o presidente não pode ser reeleito, devendo ser destituído no caso de tentativa de burla desse dispositivo, sofrendo a mesma punição os que apoiarem direta ou indiretamente a iniciativa. O artigo que proíbe a reeleição é inviolável, é causa pétrea. Diz ainda a constituição: “A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração dessa norma constitui delito de traição à Pátria”. Como tudo se procedera de acordo com a constituição, o novo governo manteve-se firme em sua posição, embora lá fora houvesse choros, gemidos e ranger de dentes, que de nada valeram. Também de nada valeu o poder das organizações internacionais, como ONU, OEA e quejandos, além dos Estados Unidos, a dita maior democracia do mundo. Foi o maior vexame internacional, mas sem comentários, pois estiveram todos envolvidos no fiasco. Não se sabe se alguém se lembrou de pedir desculpas a Honduras!
Desse perigo o Brasil escapou por não ter sido empregado qualquer dispositivo constitucional na solução do impasse criado por ministros do STF. O esquema estava montado e o mundo, já contra nós, teria caído de pau no Brasil. A via escolhida foi melhor. Não basta a Constituição!
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