Enquanto se reduzem, no país e na região de Ouro Preto, os índices de contaminação do novo coronavirus, redundando isso na volta gradativa, às atividades, novos focos de atenção se acendem no Congresso Nacional com a discussão das reformas, há muito reclamadas e necessárias, mas somente agora colocadas em pauta. No bojo de uma delas está interessante proposta que, apesar de benéfica à economia do país, promete despertar paixões, preocupações político-pessoais e muitas discussões. Tal proposta prevê a extinção de municípios de até cinco mil habitantes.
Segundo algumas informações, são cerca de 1200 prefeituras a consumir dinheiro na folha de pagamento de suas administrações, que incluem prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e todo o pessoal das respectivas áreas. É muita gente grudada nas tetas da administração pública de municípios, que pouco ou nada geram de receita e, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios. São muitas as localidades que, sem nenhuma condição econômica, portanto sem como manter-se por si, aventuram-se pela via da emancipação política.
Por que isso acontece no Brasil? Por vários motivos como: concentração das realizações político-administrativas na sede municipal, esperteza política, vaidade popular e pura ignorância. Comecemos pelo último, a ignorância. A grande maioria do público, incluindo-se políticos das baixas camadas, não sabe definir o que seja município; e quanto a distrito, a situação fica pior ainda! Como exemplo desse pouco conhecimento sobre o assunto, cite-se esse conceito, extraído do site Politize! : “Um município, na prática, é uma porção de território no qual existe ocupação humana. É importante não confundirmos município com cidade. Uma cidade é o centro urbano do município e normalmente o local de onde ele é administrado. Mas o município também é composto por outras áreas, como áreas rurais e áreas de rodovias.” (Danniel Figueiredo – Assessor de conteúdo do site www.politize.com.br). Veja-se que, na definição de um profissional, nível superior com destacada classificação, segundo o próprio site, o município é uma coisa muito vaga. Note-se que nem menciona distrito e, para ele, centro urbano é a cidade. Nessa definição o município se encerra em cidade, área rural e estradas ou rodovias. É um conceito vazio, destituído de valor!
Na verdade, município é a menor parcela, na divisão político-administrativa do território nacional. Não obstante ser a menor parcela na divisão do território nacional, o município pode ser subdividido em dois ou mais distritos, podendo cada um deles ser constituído por um ou mais pequenos aglomerados urbanos denominados localidades, cabendo ao maior ou mais destacado a posição de sede do distrito e o título de vila. O mais destacado distrito é o que abriga o governo municipal, recebendo, por isso, o título de cidade. Cite-se como exemplo o município de Ouro Preto, formado por 13 distritos aqui relacionados em ordem alfabética: Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Corrêa, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Ouro Preto, Rodrigo Silva, Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Salto, Santo Antônio do Leite e São Bartolomeu. A relação se faz em ordem alfabética justamente para demonstrar que o distrito de Ouro Preto só difere dos demais pelo fato de nele estar localizada a cidade do mesmo nome, sede do governo municipal. Com maior ou menor número de distritos, assim é cada município brasileiro.
Pode acontecer de o município só ter um distrito, confundindo-se este com aquele. A diferença entre a descrição contida no site Politize! e esta última é enorme. Contudo, o entendido pelo público, incluindo-se mídia e até mesmo órgãos oficiais se mistura, de todas as formas, o que resulta em tremenda confusão. Distrito é uma unidade territorial semiautônoma, mas grande maioria o considera como se pertencesse à cidade, como se bairro fosse, quando na realidade ele é parte do município e não da cidade; o que faz parte cidade é o bairro, é a rua, é a praça, etc. Em termos de pertencimento, o distrito pertence ao município. Sua relação com a cidade é, simplesmente, por questões administrativas, em decorrência de nela está instalado o governo municipal. É lamentável essa ignorância porque nela, muitas vezes, se assenta a omissão política com relação às populações interioranas!
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