Imagem: Prefeitura de Itabirito/ Victória Oliveira
Proprietários de imóveis rurais em Itabirito devem ficar atentos à atualização dos valores de referência da terra nua que serão utilizados no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026. A mudança foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 17.424/2026.
Os valores definidos pelo município funcionam como referência para o cálculo do imposto, considerando o tipo de utilização e a capacidade produtiva da área rural. Eles não representam, necessariamente, o preço de mercado da propriedade ou o valor pelo qual uma terra poderia ser vendida.
O decreto estabelece seis categorias de aptidão e uso do solo. Para áreas classificadas como lavoura de boa aptidão, por exemplo, o valor de referência ficou em R$ 30.341,67 por hectare. Já para áreas destinadas à preservação da fauna ou flora, o valor é de R$ 15.170,84 por hectare.
- Os demais valores são:
- Lavoura com aptidão regular: R$ 27.307,51 por hectare;
- Lavoura com aptidão restrita: R$ 24.273,34 por hectare;
- Pastagem plantada: R$ 21.239,17 por hectare;
- Silvicultura ou pastagem natural: R$ 18.205,00 por hectare;
- Preservação da fauna ou flora: R$ 15.170,84 por hectare.
A declaração do ITR deverá ser apresentada entre 10 de agosto e 30 de setembro de 2026. O alerta é especialmente importante porque o preenchimento com informações incorretas pode gerar inconsistências junto à Receita Federal.
