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Câmara aprova projeto de lei de prevenção a golpes contra idosos em Mariana

Câmara aprova projeto de lei de prevenção a golpes contra idosos em Mariana
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Texto e Imagem: Marcos Delamore

A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 178/2026 que estabelece a prevenção de golpes e fraudes contra idosos como tema de relevante interesse público no município. A matéria legislativa é de autoria do vereador Marcelo Macedo (PSDB).

A proposta institui diretrizes para a Campanha Municipal “Golpe Zero 60+”, direcionada à conscientização, prevenção e orientação sobre golpes financeiros praticados contra idosos no município de Mariana.

De acordo com o texto, a iniciativa possui caráter educativo, informativo e preventivo, visando a proteção integral e a dignidade da pessoa idosa. Entre as ações previstas, estão:

● realização de campanhas educativas e informativas;

● promoção de palestras, oficinas e atividades de orientação;

● divulgação de materiais educativos em meios físicos e digitais;

● incentivo à divulgação de informações sobre golpes financeiros e práticas fraudulentas;

● promoção de orientação sobre segurança financeira, digital e utilização segura de meios eletrônicos.

O vereador Marcelo Macedo apontou que “o aumento de fraudes financeiras, especialmente por meios digitais, telefônicos e eletrônicos, tem atingido significativamente a população idosa marianense, frequentemente exposta a situações de vulnerabilidade decorrentes da desinformação e das dificuldades relacionadas ao uso de novas tecnologias”, escreveu.

A Campanha

A campanha “Golpe Zero 60+” foi criada para estimular medidas de conscientização e prevenção, oferecendo orientação à população idosa sobre formas de identificar e evitar golpes e fraudes.

Após ser aprovado no plenário, o Projeto de Lei segue para sanção por parte do Poder Executivo Municipal.

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