Imagem: Freepik/ Victória Oliveira
Contribuintes de Itabirito ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais. A Prefeitura prorrogou por mais 180 dias o programa Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.558/2026.
A iniciativa beneficia moradores, empresários e proprietários de imóveis que possuem contas em atraso com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas municipais e outros tributos não pagos dentro do prazo. O programa oferece descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelar os valores devidos.
Entre os benefícios oferecidos está o desconto de 70% sobre juros e multas para pagamento à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, o programa concede desconto de 40% sobre os encargos, com possibilidade de dividir o débito em até 48 parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
De acordo com a administração municipal, a medida busca ampliar as oportunidades de regularização fiscal e evitar que contribuintes inadimplentes estejam sujeitos a medidas como negativação do nome, protesto em cartório e cobrança judicial.
Vale lembrar que o programa contempla débitos municipais vencidos, mas não inclui débitos referentes ao exercício corrente nem aqueles vinculados ao Simples Nacional.
A adesão pode ser realizada presencialmente no Setor de Atendimento Tributário, localizado na Avenida Queiroz Júnior, nº 538, bairro Praia. Também é possível aderir ao programa de forma online, por meio dos canais digitais disponibilizados pelo município.
Com a prorrogação, os contribuintes passam a contar com mais seis meses para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa e regularizar sua situação fiscal junto ao município.
