Imagens: Prefeitura de Mariana/ Marcos Delamore
Moradores, vereadores, secretários municipais e representantes de movimentos sociais e de entidades do município se reuniram nesta terça-feira, 12 de maio, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, para discutir as diretrizes de possíveis modificações no Plano Diretor de Mariana.
A audiência pública e a apresentação do plano, com detalhes da elaboração, foi conduzida pela subsecretária Municipal de Obras, Karla Sabino, pelo secretário Municipal de Habitação, Tenente Freitas, e pelo advogado e procurador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana, Israel Quirino.
A construção do novo Plano Diretor de Mariana visa orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade histórica. Esse instrumento define as regras relacionadas ao uso do solo, transporte, habitação, preservação ambiental, organização dos espaços e melhorias na qualidade de vida da população marianense.
Durante a sessão, foram apresentadas as propostas de atualização das poligonais urbanas, com adequações nos limites territoriais e no zoneamento de diversas regiões da cidade, principalmente nos distritos de Cachoeira do Brumado, Bandeirantes e Padre Viegas, acompanhando a dinâmica de crescimento da cidade e suas necessidades atuais.
Para Karla Sabino, arquiteta e urbanista, “a política urbana tem como finalidade a transformação urbanística, a valorização ambiental e melhorias sociais em áreas específicas”. Conforme apresentado pela subsecretária, o instrumento deve atender ao menos um dos objetivos: Tratamento urbanístico de áreas estratégicas, Abertura de vias e melhorias viárias, Habitação de interesse social e assentamentos precários, Implantação de equipamentos públicos, Recuperação do património cultural, Proteção ambiental, Reurbanização e regularização fundiária e Regularização de edificações.
“Estamos buscando alternativas de implantar em novas áreas para podermos conseguir pelo menos um dos objetivos”, informou Karla Sabino.
A Lei Complementar 228, de 22 de dezembro de 2022, que instituiu o Plano Diretor do Município de Mariana, terá adequações nos anexos 2 (Mapa de Macrozoneamento), 3 (Mapa de Zoneamento Rural e Áreas Especiais), 4 (Mapa de Zoneamento Urbano e Áreas Especiais), 5 (Seções Transversais das Vias Urbanas), 7 (Hierarquia Viária Distrito Sede e Passagem) e 10 (Descrição dos Perímetros Urbanos).
Dentre os pontos em que houve alterações indicadas no Plano Diretor Municipal, destacam-se as mudanças no Capítulo III, que dispõe do Sistema de Zoneamento, das Áreas Especiais e das Faixas Marginais aos Cursos d’água na Zona Urbana Consolidada:
● A adição do parágrafo 4°, do Artigo 130, que diz sobre as Faixas Não Edificáveis (FNE), localizadas na Área Urbana Consolidada (AUC), serão disciplinadas nesta Lei Complementar com base na atualização do Diagnóstico Socioambiental elaborado pelo órgão ambiental municipal. “Na hipótese de implantação de edificações destinadas a atividades de Utilidade Pública ou Interesse Social, desde que não situadas em área de risco, a Faixa Não Edificável nas Áreas Urbanas Consolidadas será ajustada para 5 metros, e as áreas de APPs consolidadas poderão ser disciplinadas por estudo ambiental próprio, a ser avaliado no bojo do processo de licenciamento ambiental e sujeito à aprovação pela SEMMADS, capaz de comprovar a consolidação da área, ganho e compensação ambiental, até que o Diagnóstico Socioambiental por meio estudo por Microbacia Hidrográfica estejam devidamente aprovados”.
● A mudança na redação do Artigo 142, que insere os distritos nos estudos de impacto pela ocupação urbana nas Faixas Marginais aos Cursos d’água na Zona Urbana Consolidada. “Constituem microbacias de drenagem afetadas por ocupação urbana consolidada no distrito sede e demais distritos a serem referenciadas pelas disposições do Capítulo III”.
● A inclusão, no Artigo 143, dos incisos: XI – O Córrego Castro em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Padre Viegas; XII – O Ribeirão do Carmo em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Bandeirantes; XIII – O Ribeirão Águas Claras em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Águas Claras; XIV – O Ribeirão Cachoeira do Brumado em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Cachoeira do Brumado; XV – O Córrego do Trigo em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Cláudio Manuel; XVI – O Rio Piracicaba em sua extensão contida na Macrozona Urbana do distrito de Santa Rita Durão.
Além disso, as mudanças no plano tratam também da ampliação de áreas urbanas e da delimitação oficial de áreas urbanizadas. De acordo com o documento, “as novas áreas propostas, indicadas como ampliação de perímetros urbanos já existentes e que se encontram vazias, são tratadas como Zona de Urbanização Futura 1 (ZUF-1)” nos distritos de Cachoeira do Brumado, Bandeirantes e Padre Viegas.
As localidades já urbanizadas, com proposta de delimitação oficial ou adequação de perímetro existente, como Santa Rita Durão, Barroca, Barro Branco, Campinas, Constantino, Cuiabá, Vila João Teixeira, Goiabeiras, Mainart, Pedras serão Zona de Adensamento Restrito 1 (ZAR-1), que prevê menor potencial de adensamento construtivo.
O advogado Israel Quirino observou a dinâmica de crescimento da cidade de Mariana e aprofundou o debate sobre a ampliação do perímetro urbano nos distritos. “O crescimento urbano se dá em direção às laterais e essa é a nossa maior preocupação. Identificamos que os distritos de Cachoeira do Brumado, Bandeirantes e Padre Viegas sofrem maior pressão urbana do que os demais. O estudo apontou que o mapa urbano dessas localidades tende a crescer para as bordas. O distrito-sede de Mariana não tem mais como crescer, por isso essa tendência de crescimento nos distritos. É necessário que o Poder Público intervenha, faça a regularização e permita tenha condições de serviços urbanos”, frisou
Ao final da audiência, foi aberta a palavra à população presente, que pôde esclarecer as dúvidas e dar sugestões de mudanças no Plano.
O secretário Municipal de Habitação, Tenente Freitas, reforçou a necessidade de ampla discussão em torno da proposta. “É muito importante para a gente que tenha participação e que a gente possa, inclusive, repassar conhecimento e esclarecer as dúvidas das pessoas. Vamos levar o projeto e essas considerações para a próxima etapa na Câmara, pois ainda não está findado e teremos muitas discussões. Mas o que dá pra perceber, logicamente, pela dificuldade que nosso município passa, as propostas são muito boas para esse primeiro momento. Em uma outra ocasião, iremos discutir outras possibilidades, abrir novos horizontes numa cidade tão complicada, tão difícil como é a nossa, principalmente nessas questões habitacionais”, declarou.
Imagens: Marcos Delamore
