Imagem: Freepik/ Victória Oliveira
O município de Itabirito passou a contar com três novas legislações voltadas à inclusão social, com foco na comunidade surda e no apoio a famílias de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. As medidas instituem a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma política permanente de promoção da língua e o programa “Cuidar, Acolher e Transformar”.
Duas das leis tratam diretamente da Língua Brasileira de Sinais. A Lei nº 4.535 cria a Semana Municipal da Libras, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de abril, com atividades como palestras, campanhas educativas, oficinas e eventos culturais. Já a Lei nº 4.536 institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Libras, reconhecendo a língua como meio legal de comunicação e estabelecendo diretrizes para ampliar a acessibilidade, com ações como oferta de intérpretes, uso de tecnologias assistivas e capacitação de servidores.
Segundo o vereador Léo do Social, autor das propostas, a inclusão vai além das barreiras físicas. “A ausência de atendimento adequado em Libras pode comprometer o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, informação e participação cidadã”, afirmou.
Também foi instituído, por meio da Lei nº 4.537, o programa “Cuidar, Acolher e Transformar”, voltado a mães atípicas e famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento. De autoria da vereadora Rose da Saúde, a iniciativa prevê atendimento domiciliar com escuta qualificada, orientação sobre direitos, apoio emocional e encaminhamento para serviços especializados.
O público inclui pais, responsáveis e cuidadores, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa também prevê atuação de equipe multiprofissional, conforme a disponibilidade do município.
As novas legislações reforçam o avanço das políticas de inclusão em Itabirito, ao integrar acessibilidade comunicacional e apoio direto às famílias.
