Infratores estão sujeitos a multa e prisão por ligações diretas dos imóveis às redes de distribuição de água, ação popularmente conhecida como “gato”; além de perfurações da cúpula de medição do hidrômetro e lacre do corte de água. Todas essas intervenções nas redes e instalações públicas de abastecimento de água constituem fraude e deixam o infrator sujeito a penalidades que vão de multa a prisão.
Em Ouro Preto, a Saneouro tem equipes dedicadas a fiscalizar e a notificar estes tipos de fraudes. A primeira medida tomada pela empresa mediante comprovação de uma fraude é a regularização da instalação. Ou seja, ligações diretas às redes de abastecimento são desfeitas; hidrômetros danificados são trocados; e cortes de abastecimento são recolocados quando se verifica que foram lacrados.
Paralelamente, o consumidor é notificado para que tenha ciência que a fraude foi identificada e que, por este motivo, haverá cobrança de multa. Os casos também são passíveis de registro de Boletim de Ocorrência pela concessionária. E, nesta situação, o consumidor pode responder por furto. De acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro furtos ao sistema público de abastecimento de água podem gerar pena de entre 1 e 4 anos de prisão.
