Marcos Delamore
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de Mariana começaram a semana com o anúncio da concessão de um benefício a mais na remuneração anual. A Câmara Municipal de Mariana aprovou, nesta segunda-feira (30), um Projeto de Lei que autoriza aos profissionais o recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), apontado como um décimo quarto salário.
A medida foi criada para valorizar e fortalecer a atividade desses trabalhadores. Segundo a proposta, o incentivo será repassado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, e o pagamento efetuado em parcela única no mês de janeiro de cada ano. O primeiro repasse está previsto para o início de 2027 e não será impactado com descontos previdenciários sobre o montante.
O Projeto de Lei nº 92/2026 estabelece condicionantes para concessão e perda do incentivo, como tempo mínimo de atuação, regularidade no trabalho e ausência de infrações administrativas. O rendimento também dependerá da avaliação de desempenho das funções.
De acordo com o vereador Ronaldo Bento (PSDB), em agosto do ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei nº 301/25, de autoria do parlamentar, que autorizava o Poder Executivo a repassar o benefício aos profissionais. Por se tratar de uma competência exclusiva da administração municipal, a proposição precisou passar por um estudo de viabilidade da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde para a concessão do IFA.
“A classe se manteve de forma unida e aguerrida para conseguir conquistar o incentivo. Somos favoráveis ao acréscimo desse valor nos vencimentos desses colaboradores que não medem esforços para construir uma saúde de qualidade para todos nós. Esse é um grande projeto que beneficia toda essa classe merecedora desse benefício do décimo quarto”, enfatizou Ronaldo Bento.
Durante a 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, os parlamentares salientaram a medida como um reconhecimento e valorização dos agentes que desempenham um papel essencial no combate às endemias, na promoção da saúde pública, na eficácia das estratégias de prevenção e no controle de doenças endêmicas no município.
O texto esclarece que o incentivo financeiro não deve ser confundido com o salário dos agentes, sendo proibido o uso do benefício para outra finalidade que não o repasse aos agentes. O custo anual projetado é da ordem de R$ 520 mil, com possibilidade de atualização conforme índices inflacionários.
O Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), foi aprovado, em única discussão e votação, pelo Plenário da Câmara de Mariana e segue agora para o Executivo Municipal.
