Marcos Delamore
A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu nesta quarta-feira (1º/04) as inscrições para o Programa de Auxílio ao Transporte Estudantil (PATE) 2026. A iniciativa é destinada a estudantes residentes no município que se deslocam diariamente para cursar o ensino superior presencial em outras cidades.
De acordo com o prefeito Juliano Duarte (PSB), os alunos receberão um suporte financeiro para garantir a continuidade dos estudos. “O benefício tem por finalidade primordial garantir o acesso e a permanência de estudantes no sistema de ensino, mediante a concessão de auxílios para custeio do deslocamento até as respectivas instituições de ensino”, enfatizou.
Os alunos devem, necessariamente, estar matriculados em cursos técnicos de nível médio ou pós-médio, ofertados por instituições públicas de ensino situadas fora do Município de Mariana, ou cursos de nível superior ofertados por instituições públicas de ensino ou, subsidiariamente, por instituições privadas de ensino, situadas fora do Município de Mariana.
Para se candidatar ao PATE, os estudantes devem atender a uma série de requisitos, como: Comprovarem residência fixa no Município de Mariana há, no mínimo, três meses anteriores à data do requerimento; Apresentarem comprovante de matrícula válido referente ao semestre letivo vigente;Comprovarem frequência presencial na instituição de ensino em, no mínimo, três dias por semana; Demonstrarem renda familiar mensal bruta total igual ou inferior a cinco salários mínimos vigentes na data do requerimento.
As inscrições para o PATE serão realizadas exclusivamente de forma presencial, mediante a formalização de Requerimento Administrativo físico (PRO), protocolado junto ao Departamento de Documentação e Arquivo, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Mariana/MG, situado à Praça JK, S/Nº, Centro, de 08 às 11:30 e de 13 às 17 horas. Após essa etapa, os candidatos devem seguir para a Secretaria de Educação, localizada na Avenida João Ramos Filho, nº 298, Barro Preto, para efetuar a inscrição.
As inscrições estão abertas desde o dia 31 de março e seguem até o dia 10 de abril. O resultado final será divulgado no dia 04 de maio. “Fique atento às datas e não perca a oportunidade de participar do nosso programa de incentivo e apoio aos estudantes que residem no município de Mariana”, reforçou Juliano Duarte.
Conforme o Decreto Municipal nº12.731, de 26 de março de 2026, o programa disponibiliza o auxílio em duas modalidades: Vale-Transporte e Ajuda de Custo. Na primeira opção, serão beneficiados um total de 800 alunos, com a concessão de bilhetes físicos ou cartões eletromagnéticos para utilização pessoal e intransferível no pagamento de passagens do transporte coletivo intermunicipal, destinado ao deslocamento do estudante exclusivamente até a instituição de ensino localizada no Município de Ouro Preto-MG.
Na modalidade Ajuda de Custo, 300 estudantes serão beneficiários do programa. O repasse financeiro mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é destinado a estudantes que frequentam instituições de ensino situadas em municípios a até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de distância do Município de Mariana, exceto o Município de Ouro Preto-MG.
Mas atenção, o estudante não poderá acumular, simultaneamente, Vale-Transporte e Ajuda de Custo.
Os candidatos devem apresentar em cópia simples acompanhada do original para conferência ou em cópia autenticada dos seguintes documentos:
● Formulário de Requerimento Administrativo preenchido e assinado;
● Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente);
● Cadastro de Pessoa Física – CPF;
● Comprovantes de residência mensais e consecutivos, emitidos nos últimos 3 (três) meses anteriores à data da inscrição, em nome do estudante ou de seu responsável legal (conta de água, energia elétrica, gás, telefone fixo, contrato de locação registrado, ou documento emitido por órgão público que informe o endereço);
● Comprovante de matrícula definitiva válido, emitido pela instituição de ensino, referente ao ano/semestre letivo vigente, com indicação do turno, do curso e da carga horária semanal presencial;
● Declaração da instituição de ensino atestando a frequência presencial mínima de 3 (três) dias por semana, com especificação do regime e da modalidade do curso (presencial integral), ou grade horária que comprove a presencialidade exigida;
● Documentos de comprovação de renda familiar, conforme item 4.2 deste Edital.
Todas as informações necessárias para as inscrições no Programa de Auxílio ao Transporte Estudantil (PATE) 2026 estão disponíveis no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA
