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Câmara aprova projeto de lei em que mulheres podem embarcar fora das paradas de ônibus, no período da noite, em Mariana

Câmara aprova projeto de lei em que mulheres podem embarcar fora das paradas de ônibus, no período da noite, em Mariana

Imagem: Marcos Delamore/ Marcos Delamore

Em Mariana, no interior de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 77/2026, que amplia a “Lei Parada Segura” e garante às mulheres o direito de embarcar e desembarcar fora dos pontos de ônibus, a partir de 21h. A nova legislação exige que os motoristas do transporte coletivo das linhas municipais realizem paradas em locais indicados pelas passageiras.

A ideia foi proposta pelo vereador da Câmara Municipal, Pedro Sousa (PV). Segundo ele, a iniciativa surgiu diante da realidade enfrentada por muitas mulheres no dia a dia. “Mais uma medida que visa proteger, defender e cuidar das mulheres marianenses”, enfatizou.

Conforme Pedro Sousa, a medida representa uma diferença enorme na vida de muitas usuárias que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar ou retornar para casa em segurança.

A matéria legislativa recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

O Projeto de Lei nº 77/2026 foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores da Câmara de Mariana e segue para sanção por parte do Executivo Municipal. “Tenho certeza que, em breve, vai se tornar realidade em nossa cidade”, concluiu o vereador.

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