A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Vale S/A por extração de cascalho e supressão de vegetação sem autorização ambiental na Mina Del Rey, em Mariana. A decisão reformou sentença da Comarca local e reconheceu que a área, de 644 m², sofreu degradação comprovada por perícia realizada após autuações da Polícia Militar de Meio Ambiente, em 2013. O valor da indenização será definido na fase de liquidação da sentença.
O laudo técnico apontou que, embora haja processo de recuperação e obras de contenção na pilha de rejeitos existente no local, a recomposição ambiental não alcançará a condição original devido às intervenções minerárias. O relator, desembargador Wagner Wilson Ferreira, destacou que o dano persiste e que a reparação financeira é necessária diante da impossibilidade de restauração plena.
A Vale alegou que não realizou extração irregular e que apenas manteve suas estruturas, mas os argumentos não foram acolhidos pelo Tribunal. O acórdão, acompanhado pelos desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e André Leite Praça, tramita sob o nº 1.0000.24.489641-1/001.
