Imagem: Câmara Municipal de Ouro Preto/Reprodução/ Marcos Delamore
A vereadora Lílian França (PP), apresentou nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Ouro Preto, uma indicação que visa aumentar a segurança e o conforto das usuárias de aplicativos de transporte. A Indicação 9/2026 estabelece que sejam apresentadas certidões de antecedentes criminais atualizadas para motoristas de transporte por aplicativo, com foco na prevenção à violência contra a mulher.
O texto prevê a intensificação da fiscalização e o cumprimento rigoroso da Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros e exige a certidão negativa de antecedentes criminais.
A justificativa apresentada para a proposta reforça a necessidade de proporcionar uma experiência mais tranquila e segura para os passageiros, em especial às mulheres. Segundo uma pesquisa realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio de plataformas de mobilidade urbana, que ouviu mais de 4.000 brasileiras, 71% das mulheres no país já sofreram alguma forma de assédio em transportes coletivos ou privados, incluindo aplicativos.
A parlamentar destacou a preocupação das mulheres ao utilizarem serviços de transporte. “Em nossa cidade, precisamos garantir que essa exigência não seja apenas burocrática, mas uma barreira real contra indivíduos com histórico de crimes previstos na Lei Maria da Penha, crimes sexuais ou qualquer forma de violência”, enfatizou Lílian França.
De acordo com o documento, a vereadora apontou a necessidade de regulamentação municipal que exija das plataformas de transporte por aplicativo a comprovação periódica da checagem de antecedentes criminais de todos os motoristas ativos, com tolerância zero para casos de violência doméstica e importunação sexual, com o bloqueio imediato desses perfis.
“Considerando a realidade turística e os deslocamentos noturnos em Ouro Preto, garantir transporte seguro é garantir a vida e a dignidade das mulheres ouro-pretanas”, frisou a parlamentar.
Com a crescente demanda por soluções que promovam a segurança das mulheres e da comunidade ouro-pretana, foi indicado por Lílian o fortalecimento do canal municipal de denúncias para passageiras, integrado à Guarda Municipal e à Polícia Civil, bem como a implementação de um programa de “Transporte Seguro para Mulheres”, com selo de segurança e treinamentos de conduta ética e prevenção ao assédio.
A Indicação 9/2026 foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria de Segurança e Trânsito, ao prefeito de Ouro Preto, e aos aplicativos de transporte Pampam, 2V, Ubiz Car, OP Expert, Movi. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária e segue em tramitação junto aos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
