Laira Ferreira e Lívia Franco/ Revisão: Greiza Tavares
A Convite do Escritório Pogust Goodhead, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto, Zaqueu Astoni, e o procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro, estiveram em Londres, na última semana, para acompanhar as audiências da segunda fase do julgamento da ação judicial movida contra a mineradora BHP. O município integra o processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A ação, iniciada em 2018, envolve cerca de 620 mil pessoas e reivindica aproximadamente R$ 260 bilhões em indenizações. Em 2024, Ouro Preto obteve o reconhecimento da empresa inglesa como responsável pelo desastre ambiental considerado o maior do Brasil. O processo, no entanto, segue em andamento.
A Prefeitura de Ouro Preto foi contra a homologação do acordo da repactuação assinado em Brasília, em dezembro de 2024, por entender que a cidade não é contemplada. Um laudo técnico estima que o município teve um prejuízo de R$ 4 bilhões desde o rompimento da barragem, inclusive com a falta de arrecadação de impostos gerados pela extração de minério de ferro em Antônio Pereira.
Entenda a fase atual do julgamento
Durante as audiências desta etapa, foram definidos os prazos para o julgamento final da segunda fase da ação, que trata da quantificação dos valores de reparação. Também foi reafirmada pela Suprema Corte inglesa a decisão que negou um recurso apresentado pela BHP, impedindo novos questionamentos nesta fase do processo.
Segundo Zaqueu Astoni, o município reúne critérios para ser reconhecido como cidade atingida. “Ouro Preto merece ser reconhecida como cidade atingida, para que a população tenha direito à reparação e ao reconhecimento. A cidade sofreu muito, com perdas humanas e econômicas”, afirmou.
A Procuradoria do Município segue atuando no acompanhamento da ação. “Do ponto de vista da Procuradoria, seguimos com o trabalho de subsidiar o escritório inglês com provas e informações já levantadas ao longo do processo. Além disso, vamos aprofundar a busca por novas evidências dos prejuízos sofridos pelo município e continuar prestando assessoria técnica relacionada ao direito brasileiro”, afirmou Diogo Ribeiro.
Após reuniões para alinhamento das estratégias jurídicas, a expectativa da administração municipal é que, ao final da fase de quantificação dos valores de reparação, Ouro Preto seja reconhecida como município atingido. Para a Prefeitura, o avanço do processo representa um passo no enfrentamento de um histórico de invisibilidade vivido por Ouro Preto, tanto em relação às empresas responsáveis quanto no âmbito da Justiça brasileira.
