Imagem: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/ Marcos Delamore
O Tribunal Superior de Londres decidiu excluir cerca de 240 mil atingidos da ação coletiva movida contra a mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A decisão foi arbitrada no dia 4 de fevereiro.
Durante as Audiências de Gerenciamento de Caso, realizadas na última semana, a Corte Inglesa analisou o processo das milhares de pessoas que aceitaram acordos de indenização no Brasil. Segundo o escritório Pogust Goodhead, responsável por representar os clientes brasileiros, trata-se de uma decisão técnica do Tribunal, necessária para que as tratativas continuem progredindo.
“Por determinação do Tribunal em Londres, os clientes que assinaram o Novel Geral, o PID ou o Agricultores Familiares e Pescadores Individuais (AGROPESCA), e tenham recebido a indenização integral por meio desses programas, NÃO poderão continuar na Ação Inglesa de Mariana”, esclareceu.
A descontinuação desses clientes já estava prevista na sentença de novembro do ano passado, a mesma que atribuiu culpa à BHP pelo colapso. Para o escritório de advocacia, a decisão não indica qualquer juízo sobre a história, o sofrimento ou a legitimidade dos danos vividos pelos atingidos. O escritório inglês informou ainda que, antes de encerrar qualquer ação, os autores excluídos terão um prazo de 90 dias para apresentar uma contestação. “O Pogust Goodhead vai verificar caso a caso e se certificar de que o acordo assinado possui de fato uma cláusula de quitação plena e de que a indenização foi efetivamente paga”.
Considerada a maior ação coletiva da Justiça do Reino Unido, o processo teve início em 2018 e permanece com aproximadamente 380 mil casos ativos, incluindo municípios, empresas, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas físicas e instituições religiosas.
Para o atual prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), a expectativa é de que a decisão final irá mudar a vida da população. “Depois de dez anos, pela primeira vez na história, a maior mineradora do mundo foi culpada pelo maior crime ambiental que aconteceu no Brasil e foi no nosso território na cidade de Mariana. Seguimos firmes, em busca de justiça, memória e reparação, para que essa dor nunca seja esquecida e para que Mariana tenha o respeito e a dignidade que merece”, frisou.
Após a decisão que reconheceu, parcialmente, a BHP como responsável pela maior tragédia socioambiental da história do Brasil, o processo entra em uma nova fase técnica, referente à quantificação e análise dos danos sofridos pelos atingidos. O início da segunda fase do julgamento, previsto para outubro deste ano, foi adiado para o mês de abril de 2027.
A BHP, por sua vez, sustenta que a decisão reforça a importância e eficácia do trabalho realizado ao longo dos últimos dez anos no Brasil. “A Samarco, com o apoio da BHP Brasil e da Vale, continua a implementar o Novo Acordo do Rio Doce firmado com as autoridades públicas brasileiras em outubro de 2024, que assegurou um valor total de R$ 170 bilhões para o processo de reparação. No total, mais de 610.000 pessoas já receberam compensação e auxílio financeiro desde o rompimento da barragem”, comunicou.
À época prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Republicanos) informou que a Justiça da Inglaterra prevê que, até 2029, serão aceitos pedidos de indenização. “Se você ainda não buscou seus direitos, você tem até o ano de 2029 para entrar com algum pedido de indenização na Inglaterra”, pontuou.
A indenização para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão pode chegar a R$ 260 bilhões. Se o parecer for favorável aos atingidos, tanto a BHP quanto a Vale serão responsabilizadas a arcar com 50% cada do montante a ser pago. Somente em 2028, acontecerá a definição das indenizações individualizadas.
