Imagem: Christophe Simon/AFP/Marcos Delamore
A juíza Finola O’Farrell, do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra, negou nesta segunda-feira (19) recurso apresentado pela defesa da empresa mineradora BHP contra a condenação pelo rompimento da barragem do Fundão, na cidade de Mariana, Minas Gerais, em 2015.
A justiça manteve as conclusões em primeira instância, proferidas em novembro de 2025, na qual a Alta Corte de Londres deliberou a sentença que condena, parcialmente, a acionista da Samarco e da Vale pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil. De acordo com a Corte Inglesa, o desastre foi motivado por negligência, imprudência e imperícia por parte da BHP. Assim, os municípios brasileiros têm legitimidade para prosseguir com as ações na Inglaterra.
Na decisão, O’Farrell considerou a aplicação do direito brasileiro como questão de fato, com base em provas periciais e factuais extensas.
“A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada”, disse a juíza na sentença.
A ação movida contra a BHP segue em andamento, desde 2018, na Justiça Inglesa. Considerada uma das maiores ações coletivas da história, o caso é movido por 620 mil pessoas, 31 municípios e cerca de duas mil empresas afetadas, que reivindicam uma indenização de R$260 bilhões.
A determinação da justiça inglesa também concluiu que a mineradora deverá efetuar o pagamento de 90% das custas dos demandantes referentes ao Julgamento da Fase 1, em tese, cerca de £72 milhões. O pagamento antecipado foi fixado em £43 milhões, aproximadamente R$ 308 milhões.
O que diz a BHP
A BHP afirmou que recorrerá diretamente à Corte de Apelação da Inglaterra. “A BHP apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês”, diz um trecho da nota divulgada pela empresa.
Os réus têm 28 dias para solicitar autorização para recorrer da decisão. Assim que o recurso for analisado pela Corte de Apelação da Inglaterra, a empresa terá de pagar o valor em um prazo de 30 dias.
Ainda conforme a mineradora, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. “O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido, assim como municípios e outras instituições, já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil”.
A expectativa da empresa mineradora é de que o valor das ações no Reino Unido seja reduzido a partir do reconhecimento da justiça de acordos de quitação e indenização no Brasil.
“Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil”.
Próxima etapa do processo
A segunda fase do processo da tragédia de Mariana na Justiça inglesa está prevista para outubro de 2026, momento em que serão avaliadas as dimensões dos danos causados pelo rompimento da barragem. A decisão tem probabilidade de ser proferida em meados de 2027.
