No dia 22 de dezembro, durante a 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Mariana em 2025, o médico perito Dr. Marcelo Carleial Rodrigues fez a leitura do Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa nº 01/2025. A Comissão foi composta pelos vereadores Pedrinho Salete (Presidente), Zezinho Salete (Vice-Presidente) e Manoel Douglas (Relator) e apurou a conduta médica nos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Olímpio Pimenta Santos, nos dias 09 e 10 de maio, a uma bebê de quatro meses que veio a óbito no dia 11.
A Comissão de Sindicância da Câmara foi instituída pela Portaria nº 126/2025, atendendo ao Requerimento nº 84/2025, de autoria do vereador Marcelo Macedo. As reuniões ocorreram nas segundas e terças-feiras, conforme regulamentado pela Portaria nº 162/2025.
Durante a primeira reunião, realizada no dia 1º de julho de 2025, o relator da Comissão, vereador Manoel Douglas, defendeu a necessidade do apoio de um assistente técnico ou perito para dar suporte ao complexo trabalho da comissão. A reunião contou com a participação dos pais da bebê, que disponibilizaram a documentação inicial.
O Legislativo Marianense contratou o Instituto Veritá – Perícias Médicas Judiciais e Assistência Técnica Pericial para conduzir a apuração dos fatos mediante recolhimento de documentos, questionamentos e outros depoimentos colhidos, e posteriormente, a elaboração de um relatório final com a conclusão do processo.
O relatório final lido em Plenário foi redigido a partir de dados dos prontuários registrados nos três atendimentos realizados na UPA Olímpio Pimenta dos Santos, em Mariana, e do quarto e último atendimento antes do óbito, na UPA Dom Orione, em Ouro Preto. Além dos registros médicos, a família e profissionais de saúde foram entrevistados.
Em síntese, o relatório concluiu que os elementos apurados apontam que a causa da morte foi um quadro de choque hipovolêmico ou séptico, no entanto, a causa base que levou ao choque é indeterminada devido à ausência de exames confirmatórios em vida e a não realização da necrópsia. As hipóteses de cetoacidose diabética e obstrução intestinal são as mais prováveis tecnicamente, mas impossíveis de serem confirmadas em razão dos dados limitados. A partir dos registros dos atendimentos em Mariana, tema central da investigação pericial, foi constatada a conformidade com o que determina a literatura médica. O relatório registra que “não é possível afirmar que os atendimentos assistenciais realizados no município de Mariana tenham contribuído para o desfecho desfavorável observado”.
Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, vereador Pedrinho Salete, solicitou que o documento seja encaminhado para o Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Federal de Medicina, para que o caso siga em apuração. Segundo o procurador da Câmara de Mariana, Dr. CorJesu Quirino, o papel da Comissão de Sindicância foi o de apurar a conduta dos profissionais de saúde municipais envolvidos nos atendimentos e os demais encaminhamentos devem ser conduzidos na esfera federal.
A leitura do documento pode ser acompanhada no vídeo da transmissão da 45ª Reunião Ordinária 22/12/2025 disponível no site da Câmara www.camarademariana.mg.gov.br e no Canal do Youtube @cmmariana.
